A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, na noite passada, com seis votos contra e 12 abstenções, o Relatório e Contas do Município do ano 2015. As abstenções vieram da bancada social-democrata e os votos contra dos deputados da CDU, do Bloco de Esquerda e do presidente da Junta de Alfena, Arnaldo Soares, que criticou, mais uma vez, o Executivo por “menosprezar Alfena e aumentar as assimetrias do concelho”.
O Relatório e Contas do Município de Valongo do ano de 2015 revela uma taxa de execução da receita na ordem dos 101 por cento e de 95 por cento no que toca à despesa, bem como a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores para seis dias, conforme atestado pela Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Para além disso, segundo o relatório, houve uma redução da dívida em 2.690 milhões de euros face a 2014, sendo o decréscimo da dívida de curto prazo de 33,33 por cento. No final do exercício económico de 2015 deixou também de existir dívida relativa a juros de mora pelo atraso nos pagamentos referentes a anos anteriores e pagos nesta gerência. A dívida total foi reduzida em 8.800 milhões de euros, sendo actualmente de mais de 45 milhões.
Daniel Felgueiras, deputado do PSD, deixou as questões técnicas de lado para sublinhar a importância de, no mandato anterior, se ter recorrido ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) “que permite, agora, que as coisas funcionem bem”, recordando que o actual presidente da câmara se “bateu contra” o processo de então. Da parte da CDU, César Ferreira, destacou que o relatório espelha um “orçamento restritivo que condiciona, por muitos anos, o desenvolvimento do concelho”, salientando que o Executivo continua a demonstrar que “não há vontade de reverter as privatizações” existentes. Já pelo PS, Miguel Cardoso salientou que o PAEL “é um garrote” ao investimento e ao desenvolvimento, lamentando que não tenha sido possível evitar chegar ao ponto que o Município chegou em mandatos anteriores que obrigaram ao recurso ao PAEL.
Arnaldo Soares acusou Executivo de “menosprezar Alfena”
Arnaldo Soares foi, mais uma vez, a grande voz crítica neste ponto da agenda de trabalhos da Assembleia Municipal. Se à equipa técnica o presidente da Junta de Alfena não teve qualquer apontamento a fazer, já às “decisões políticas” tomadas para alcançar os resultados espelhados no relatório, Arnaldo Soares não poupou críticas. Da análise ao relatório, o presidente da junta concluiu que “apenas oito por cento do investimento do município foi canalizado para Alfena”. “É menosprezar Alfena e aumentar as assimetrias”, disse, salientando que “é nítido que Alfena é a freguesia que tem mais potencialidades” de atracção de investimento, dando como exemplo a instalação da Jerónimo Martins que rendeu, no último ano, aos cofres do município 500 mil euros em taxas. “Quando se trata de complementar o investimento privado com investimento público, não há nada”, disse, lamentando “as decisões políticas”.
José Manuel Ribeiro fez questão de sublinhar que o PAEL “foi uma inevitabilidade” em Valongo, acrescentando que este instrumento “não é piloto automático”, enumerando alguns aspectos positivos como “colocar tectos”, mas também fragilidades como a impossibilidade de contratação. O autarca fez questão de enaltecer a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e a elevada taxa de execução da receita, mas também da despesa, ainda que menor. “Tentamos governar da melhor forma”, disse, deixando claro a satisfação por Valongo ser hoje “um município com boas contas”, apesar de 10 por cento do orçamento se destinar ao pagamento de dívida.
Discussão conturbada sobre habitação social ficou a meio
Já a noite ia longa, madrugada dentro, e entrava-se no último ponto da agenda, a pedido do grupo municipal da CDU, com o objectivo de apreciar a situação da habitação social no concelho de Valongo e das respostas dadas pela empresa municipal Vallis Habita. Este foi, porventura, o ponto que mais gerou discussão. Não pela pertinência do tema mas pela legalidade ou não da intervenção na sessão do deputado socialista, Diomar Santos, também presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Vallis Habita. Apesar de o regimento da Assembleia Municipal impedir a participação na discussão e votação de qualquer deputado em assuntos que lhe digam respeito, houve quem tivesse entendimento diferente, gerando troca de argumentos. A situação ficou resolvida com uma proposta da CDU que terminou com a deliberação de Diomar Santos ser convidado para falar na próxima sessão, na qualidade de presidente do Conselho de Administração.
Ainda antes desta discussão, houve tempo para Sónia Sousa, deputada da CDU, enumerar os problemas da habitação social no concelho e questionar a política seguida pela empresa municipal e pela autarquia no que a este assunto diz respeito. “A Vallis Habita está de boa saúde, quem não está de boa saúde são os fogos da Vallis Habita”, disse, sublinhando que em contraponto com os “cofres cheios”, a habitação social do concelho tem casas “onde chove, espaços exteriores degradados”, entre outros. O presidente da Câmara reconheceu os problemas existentes ao nível da habitação social, frisando que o Município não tem os recursos financeiros para todas as intervenções necessárias. Não obstante, o autarca sublinhou que a resposta para muitos dos problemas poderá estar no financiamento que possa vir de fundos comunitários no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. Esta discussão deverá ser retomada na próxima sessão da Assembleia Municipal.
