A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 146 operadores económicos e instaurou 36 processos de contraordenação, entre as principais infrações cometidas estão a falta de informação, o incumprimento da rotulagem obrigatória e das regras contratuais e ausência do livro de reclamações.
A ação foi realizada no âmbito de uma fiscalização a vendas online de géneros alimentícios.
A operação da ASAE fiscalizou 146 operadores económicos, “em matéria de segurança”, e verificou que entre as principais infrações cometidas por estes estabelecimentos encontram-se a “falta de fornecimento de informação pré-contratual ao consumidor”, “o incumprimento dos requisitos obrigatórios de rotulagem dos géneros alimentícios”, “o incumprimento das regras relativas aos contratos celebrados à distância” e a “falta do livro de reclamações em formato eletrónico”.
Assim, a ASAE recomenda que os consumidores estejam atentos e verifiquem sempre se a loja online divulga, de forma clara e simples, os termos e condições de venda, com toda a informação obrigatória, se existem comentários confirmados de outros consumidores que já realizaram compras e se a loja online possui um endereço físico, essencial para localizar o vendedor em caso de reclamações ou dúvidas.
