A ASAE, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, instaurou 47 processos de contraordenação devido à qualidade do ar interior, na sequência de várias operações de fiscalização que decorreram de norte a sul do país.
Em comunicado, a ASAE esclarece que tem vindo a fiscalizar os comerciantes que sejam obrigados a realizar uma “Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior”, que é feita por técnicos de saúde ambiental.. No total, foram fiscalizados 70 operadores económicos, dos quais 47 acabaram por ser alvo de processos de contraordenação.
A autoridade conta que, entre as principais infrações, se destacaram o incumprimento “sobre os requisitos legais definidos para a qualidade do ar interior”, como “a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual”.
Os proprietários de comércio e serviços, designadamente, instalados em edifícios com área útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2 ou igual ou superior a 500 m2 para o caso de conjuntos comerciais, hipermercados e supermercados, devem obrigatoriamente fazer a Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior.
