A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 408 ferramentas e quatro instrumentos de pesagem, num valor total de cerca de 4000 euros. Foram fiscalizdos “104 operadores económicos, com comercialização de produtos em estabelecimento físico e/ou online”, tendo sido ” instaurados 15 processos de contraordenação”.
As operações foram realizadas em todo o país nas últimas semanas, sendo que a ação visou a “comercialização de instrumentos de medição, concretamente em contadores de água e em medidas materializadas de comprimento (fitas métricas e sondas de comprimento igual ou superior a cinco metros), principalmente no diz respeito à obrigatoriedade da aposição da marcação ‘CE’, da marcação metrológica suplementar ‘M’ e do acompanhamento da declaração UE de conformidade”, explica a ASAE em comunicado.
As principais infrações são “a colocação no mercado e em serviço de instrumentos que não satisfaçam os requisitos essenciais, a falta de cumprimento dos requisitos gerais relativos à marcação CE [e] a falta de fornecimento pelo fabricante da documentação técnica”.
A ASAE sublinha que vai continuar a “desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, para salvaguardar a segurança dos consumidores e verificar o cumprimento da regulamentação vigente.
