Decorrido o período de discussão pública, a Câmara Municipal de Valongo aprovou esta quinta-feira, com a abstenção da CDU, os novos regulamentos de Taxas e de Urbanização que, depois de submetidos à apreciação da Assembleia Municipal, entram em vigor em Janeiro de 2017. Atrair investimento e fomentar a competitividade são os grandes objectivos.
Como explicou o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro, ambos os regulamentos têm como objectivo “atrair investimento”. De destacar que, no caso do Regulamento Municipal de Taxas, as principais alterações são a redução das taxas em processos que sejam tramitados de forma desmaterializada e a diversificação dos meios de pagamento que que permitem a liquidação sem necessidade de deslocação aos Serviços do Município em todas as taxas. Estão também contemplados pagamentos a prestações em casos específicos e um incentivo indirecto à legalização promovida pelos particulares, pois se a legalização for promovida oficiosamente, as taxas a cobrar serão acrescidas de 50 por cento do seu valor para encargos do município, mas se for promovida directamente pelo particular evita-se o pagamento destes 50 por cento. O novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação permitirá melhores práticas em termos de política urbanística e de equidade entre os particulares e promotores imobiliários. O novo regulamento prevê também uma licença especial para obras inacabadas e incentiva a construção mais sustentável e promotora da eficiência energética.
José Manuel Ribeiro sublinhou que os novos regulamentos permitirão tornar o concelho mais competitivo e, assim, dar mais qualidade de vida à população. “Estes regulamentos são muito importantes, pois facilitam não só a resolução dos maiores problemas urbanísticos do Município através da conclusão dos edifícios inacabados, mas também a agilização dos processos das famílias que queiram legalizar um simples anexo na sua habitação”, acrescentou José Manuel Ribeiro.
A propósito dos novos regulamentos, o vereador do PSD, João Paulo Baltazar, recordou que o dossiê foi aberto no mandato anterior, nomeadamente no que toca à revisão das taxas. Para o vereador, as alterações são positivas para Valongo, destacando a eliminação de barreiras processuais e financeiras, bem como os “sinais positivos” que permitirão eliminar situações como os prédios inacabados no concelho. “Há muita ilegalidade escondida no património habitacional do concelho e é bom dar a oportunidade para regularizar essas situações”, acrescentou. Satisfeito por ver vertidas nos documentos as sugestões do PSD, João Paulo Baltazar destacou ainda a importância de promover o concelho com vista à atracção de investimento.
