A Águas de Paços de Ferreira está a notificar, por carta, os consumidores pacenses de que o preço da água no concelho vai aumentar já a partir do dia 1 de Outubro.
Segundo a concessionária, voltará a ser aplicado o tarifário em vigor até Maio de 2017, quando o executivo camarário anunciou a redução do preço da água no concelho para metade. A alteração implicará também que os consumidores voltem a pagar a tarifa de disponibilidade.
A empresa diz que o tarifário em vigor não tem “suporte legal e contratual sem a concretização do acordo que o legitimou”.
Na carta enviada, a Águas de Paços de Ferreira lembra que em Março de 2017 foi aprovado, em reunião de executivo e depois em Assembleia Municipal, um novo tarifário para o serviço de abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de afluentes para aplicar em Maio desse ano. Alteração que a concessionária executou.
“Sucede que, conforme reconhecido pelo próprio município e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), o referido tarifário, bem como os que lhe sucederam, como mera actualização daquele, foi aprovado ‘no âmbito do referido processo [de reposição do equilíbrio económico financeiro da concessão] e após intensas negociações, o município e a concessionária alcançaram um acordo que acautela os direitos e interesses do município e da população do concelho”, refere o documento enviado à população. “Pelo que só o acordo de reposição financeira legitimava a aplicação do tarifário, e esta não podia existir sem aquela”, defende a concessionária.
A empresa alega ainda que “desde Março de 2017 até aos dias de hoje, a Águas de Paços de Ferreira, encetou inúmeros esforços no sentido de encontrar uma solução de diálogo que não interferisse no orçamento familiar dos seus clientes”.
A Águas de Paços de Ferreira diz ainda, citando um ofício da ERSAR, que o acordo que legitima o tarifário não foi assinado pela Câmara, o que faz com que o tarifário actualmente em vigor não tenha “suporte legal e contratual sem a concretização do referido acordo que o legitimou”.
“Em face do exposto e tendo presente a posição reiterada da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, a concessionária vê-se obrigada, conforme já informou o Município, a proceder, a partir de 1 de Outubro de 2019, à aplicação do Tarifário anterior ao aprovado em 20 de Março de 2017, actualizado”, termina a carta enviada aos munícipes.
O Verdadeiro Olhar tentou ouvir a Câmara de Paços de Ferreira que prometeu para hoje uma reacção.
