Numa assembleia com momentos de exaltação e até um abandono da sala, o acordo de reequilíbrio económico-financeiro de concessão, exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de efluentes no concelho de Paços de Ferreira foi aprovado por unanimidade.
Na última Assembleia Municipal, foi também aprovada, ainda que com os votos contra de sete eleitos do PSD, a constituição da empresa municipal Ambipaços, empresa de limpeza urbana de Paços de Ferreira.
Ambas as questões têm ainda de receber o visto do Tribunal de Contas.
“Esta é uma proposta que não é a melhor, não é a que gostaríamos de ter, é a possível de ter face à posição da ERSAR”
Na discussão do acordo de reequilíbrio económico financeiro de concessão, exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de efluentes no concelho de Paços de Ferreira, que já fez correr muita tinta, o PSD lembrou o historial dos últimos anos. “Em Abril de 2014, o presidente da câmara afirmou nesta Assembleia: resolvi mais em meia hora de reunião com a AGS que o PSD em nove anos e disse que tinham pedido um reequilíbrio financeiro de 102 milhões de euros”, lembrou Miguel Martins. Falou depois do acordo de reequilíbrio financeiro estabelecido em 2015, que antecipava o pagamento de 50 milhões de euros (36 fixos, mais 14 variáveis). Em Maio de 2017, a Câmara deu instruções à concessionária para aplicar novo tarifário, continuou o eleito do PSD, sendo notificada, em Agosto, pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos para voltar o tarifário antigo. Agora, em Setembro de 2018, é apresentado um novo memorando de entendimento pelo valor de 43,1 milhões de euros. “Estava tudo resolvido no primeiro memorando, era um dia histórico para o concelho, mas se tivesse sido posto em prática a câmara teria pago mais”, argumentou Miguel Martins.
O presidente da Câmara, sustentou que a oposição estava a deturpar o que aconteceu e salientou que sempre disse que o memorando de entendimento de 2015 só avançava “com o parecer favorável da ERSAR, o visto do Tribunal de Contas e o parecer favorável do Fundo de Apoio Municipal (FAM). E o parecer da ERSAR nem sequer é vinculativo”.
Humberto Brito recordou ainda que o concurso internacional lançado para a concessão no tempo da governação social-democrata previa que esta concelho ia ter 85 mil habitantes, que as ligações custavam 2.500 euros para as ligações unifamiliares e 5.000 nas empresas e que se iam consumir 123 litros por habitante. “Já se esqueceram da água mais cara de Portugal”, criticou.
Sobre o acordo, o autarca sustentou que enquanto com o acordo anterior pagariam “36 milhões de euros e havia 14 que eram variáveis, que poderíamos pagar ou não”. “36 milhões é menos que 43 milhões”, salientou.
Com esta proposta, não há limitações a um reequilíbrio futuro, “o que mereceu a nossa critica”, mas consegue-se “manter o tarifário que permitiu baixar o preço da água em 2017 e que hoje está abaixo da média nacional e resolver o problema do pequeno comércio”, argumentou Humberto Brito. “Esta é uma proposta que não é a melhor, não é a que gostaríamos de ter, é a possível de ter face à posição da ERSAR neste processo”, disse, adiantando que o processo segue agora para o Tribunal de Contas.
Durante a discussão deste ponto os ânimos aqueceram por várias vezes e a Assembleia esteve mesmo interrompida para reestabelecer a ordem na sala. Mas no final, a votação foi por unanimidade, como já tinha acontecido em reunião de executivo.
“Alguns comentários feitos pela ERSAR e pelo Tribunal de Contas deviam envergonhar esta casa e quem submete este relatório”
Foi ainda votada a constituição de empresa municipal Ambipaços, empresa de limpeza urbana de Paços de Ferreira, que foi aprovada com sete votos contra do PSD.
“Alguns comentários feitos pela ERSAR e pelo Tribunal de Contas deviam envergonhar esta casa e quem submete este relatório. São muitas as falhas apontadas”, criticou Miguel Martins. Citando um parecer, o social-democrata disse que “o estudo de viabilidade económico-financeira não demonstra solidez e existem dúvidas quanto ao objecto da empresa municipal ficando em aberto a possibilidade de este serviço ser sub-contratado”.
Miguel Martins deixou ainda duas questões ao presidente da Câmara. “Identifica-se com a forma como a SUMA está a gerir os resíduos no concelho?” e “Que outros estudos foram feitos? Que outra alternativa foi estudada?”. O PSD argumentou ainda que “não ficou garantido, nestes documentos, que com esta solução munícipes terão um serviço com maior qualidade a um custo mais baixo”.
“Quando o executivo chama a si a recolha do lixo está a pôr a cabeça no cepo. Não pode falhar”, replicou Miguel Costa, pelo PS. “Dias antes das eleições, há cinco anos atrás, o PSD fez diminuição dos dias de recolha de lixo no concelho e aumentou o valor pago à Suma”, lembrou.
Já Humberto Brito acusou o PSD de só querer serviços privados. “No passado entregaram a água, os resíduos e até a gestão do PDM a privados. Isso trouxe consequências que o município terá que pagar durante muitos anos”, afirmou. O autarca criticou ainda o facto de a factura à SUMA não ter sido paga entre 2008 e 2013. “Nós levamos as eleições a ideia de ter serviços públicos municipais e foram todos os que votaram em nós que disseram que os queriam”, sustentou o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, dizendo que aguarda tranquilo o parecer do FAM e a decisão do Tribunal de Contas sobre este tema. “Tenho a certeza que teremos um melhor serviço no município e mais barato para os cidadãos”, concluiu, recordando que a poupança será de 400 mil euros.
Durante a Assembleia, uma troca de palavras, sobre questões ligadas à educação, com o presidente da câmara levou Abílio Fernandes, do PSD, a abandonar a Assembleia.
