O primeiro-ministro revelou no Parlamento que o défice de 2016 não será superior a 2,3%, o valor mais baixo de sempre em democracia, ficando ainda “confortavelmente” abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia. “Sim, cumprimos os compromissos. Sim, havia alternativa. E sim, alcançámos os resultados”, sublinhou António Costa, na abertura do primeiro debate quinzenal deste ano, na Assembleia da República.
“Contra todas as antevisões de desgraça, contra todos os prognósticos de planos B, C ou Z, Portugal cumpriu os seus compromissos, sem ter tido necessidade de recorrer a orçamentos retificativos ou a medidas adicionais”.
Estes resultados demonstram como estavam enganados e como nos enganaram os governos do PSD e CDS durante os últimos anos.
“Erraram quando repetiram durante quatro anos que não havia alternativa, erraram quando garantiram que precisaríamos de um plano B, com mais impostos e menos rendimentos, ou seja, quando nos pediram que renunciássemos à mudança de política e prosseguíssemos a sua política”.
“O que um défice não superior a 2,3% prova resume-se de uma forma muito simples: O anterior Governo, cortando pensões, salários e apoios sociais e aumentando os impostos, falhou todas as metas do défice, em todos os anos”. O atual Governo, “devolvendo pensões, salários e apoios sociais e reduzindo a carga fiscal, apresenta o défice mais baixo da democracia e retira o país do procedimento de défice excessivo”.
Afinal, havia mesmo alternativa. E uma alternativa com melhores resultados. Uma alternativa de governo e de filosofia de como estar e governar numa perspetiva verdadeiramente social-democrata que é a fórmula do Partido Socialista. António Costa sublinhou depois que os bons resultados para o país não se esgotam no cumprimento das metas orçamentais, referindo, nomeadamente, os números positivos nas exportações, no investimento privado e no mercado de trabalho
“As exportações atingiram novo recorde e o investimento privado aumentou”. O emprego cresceu acima de 2%, e a taxa de desemprego foi de 10.6 % em Outubro de 2016, quando um ano antes era de 12,4%.
Depois de definir 2016 como um ano de viragem para o país, confirmando uma alternativa de governação e de políticas, António Costa afirmou que 2017 será o ano de prosseguir o caminho de recuperação de rendimentos e de melhoria da proteção social. Prosseguirá “ a eliminação da sobretaxa sobre o IRS e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o aumento do salário mínimo nacional, o aumento real das pensões, a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a conclusão da reposição salarial na Administração Pública e o combate à pobreza infantil com o reforço do abono de família para crianças até aos três anos”.
O líder do Governo socialista afirmou ainda que este ano será de “aposta no investimento público, que cresce 20% face a 2016, com destaque para o investimento de proximidade”. Este será o ano “de avançar de forma integrada na prossecução da estratégia que definimos para vencer os bloqueios estruturais do país, implementando o Programa Nacional de Reformas”, nos seus eixos estruturantes: a qualificação dos portugueses, a valorização do território, a modernização do Estado, a inovação da economia, a capitalização das empresas, o reforço da coesão social e a redução das desigualdades.
“A concretização dessa estratégia é a nossa prioridade para o futuro, prosseguir o triplo desígnio que escolhemos para a legislatura: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”, concluiu António Costa.
Seguindo a mesma orientação, 2017 poderá ser o ano de viragem nas políticas de proximidade, consubstanciadas nas reformas a implementar ao nível autárquico. Esperamos que se concretizem os anunciados apoios às autarquias, mais autonomia e competências, alicerçadas em mais recursos financeiros. Não basta alargar as competências. É imperioso que essas competências e responsabilidades sejam devidamente acompanhadas pelos recursos financeiros suficientes e capazes de as concretizar. Confiamos que a receita socialista se repetirá nos municípios e freguesias e que os resultados serão em breve reconhecidos. Tal como no país, a solução para as autarquias não está na continuidade e estabilidade das políticas anteriores mas na constante procura da melhor e diferente forma de governar o bem comum. O mundo está em constante mudança e há que inovar, criando novas formas de aplicar a democracia tendo como objetivo único o pleno bem-estar dos munícipes.
Não basta prometer o que é popular. É imperioso que se construam as infraestruturas indispensáveis no tempo em que vivemos, criar os ambientes socio culturais e desportivos exigidos para o desenvolvimento harmónico das nossas crianças e jovens adultos, assegurar os equipamentos sociais que permitam garantir a igualdade e a inclusão de todos, em todas as idades, e acima de tudo, que os recursos existentes sejam geridos com competência, correção e transparência absoluta, entendida e verificada por qualquer um, em qualquer altura, sem limitações.
Em 2017, com as eleições autárquicas, teremos a oportunidade de escolher quem defenda o reforço da cidadania, da competência, da equidade e transparência na gestão da coisa pública. Tudo depende de cada um de nós e do coletivo que queremos ser.
