A Câmara de Valongo já adjudicou a conclusão das obras da futura Casa da Democracia, suspensas desde abril passado, por alegado incumprimento do empreiteiro. Os trabalhos vão custar mais 14 milhões de euros, devendo ficar concluídos em 2025.
A empreitada foi adjudicada à empresa Atlântinível – Engenharia e Construção, com sede em Campo, Valongo, foi anunciado esta quinta-feira, em reunião do executivo municipal. O PSD votou contra.
Em declarações ao Verdadeiro Olhar, Miguel Santos justificou esta posição com o facto de ter sido apenas tida em conta uma proposta válida. “Houve 12 empresas que levantaram os documentos, sendo que uma se ficou acima do peço base, duas não apresentaram a documentação necessária”. Assim, o social democrata insiste que este processo continua a ter “contornos estanhos” e que está a ser conduzido “como o anterior”.
Em setembro de 2021, a obra tinha sido adjudicada por 10.614.922,95 de euros à Tecnifeira – Engenharia e Construção, SA. Mas, em maio deste ano, a Câmara de Valongo avançou com a resolução do contrato com o empreiteiro por “grave e reiterado incumprimento contratual”.
Em comunicado veiculado na altura, a edilidade explicou que a obra, que devia estar concluída em agosto deste ano, sofreu um atraso devido à “manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada, registando-se sucessivos incumprimentos das cargas de mão de obra e de pessoal técnico”.
O “atraso irremediável” levou já à aplicação de uma sanção contratual no valor de 870.423,68 euros e à emissão de uma ordem de reforço dos meios de produção, que não foi cumprida pelo empreiteiro.
A autarquia optou, então, pela resolução do contrato, e tomou posse administrativa da obra, acionando as cauções prestadas pelo empreiteiro, por forma a lançar novo concurso público e a garantir a conclusão da obra.
O valor estimado para este novo procedimento ronda os 14 milhões de euros, ou seja, mais cerca de quatro milhões do que o inicialmente contratualizado.
Ora o vereador da oposição não deixa de questionar “a legalidade e a responsabilidade financeira” do executivo, liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro, e continua a pôr em causa os números apresentados. “O terreno custou dois milhões, mais cinco milhões para os trabalhos já executados e 14 milhões agora”. Mas, prosseguiu, “falta ainda o mobiliário e todos os equipamentos” para dotar o espaço. Tudo somado “vai rondar os 22 ou 23 milhões de euros”, sendo que, nesta fase, “não há fundos europeus de financiamento garantidos”. “Quem vai pagar isto tudo”, questiona Miguel Santos.
A Casa da Democracia vai albergar os Paços do Concelho de Valongo, que estão provisoriamente instalados há mais de 33 anos, no rés do chão de um prédio de habitação, bem como os restantes serviços municipais dispersos pelo município.
Além dos espaços para funções político-administrativas, este edifício surge como um novo espaço para a comunidade, espaço de visitação, de encontro e debate, em que se pretende privilegiar a interação dos munícipes, diz o município, na sua página da Internet.
