A reivindicação não é nova, mas ganhou em 2022 nova força depois de uma notícia do Verdadeiro Olhar. Chegou até à Assembleia da República. Autarcas, deputados, médicos defendem que a região do Tâmega e Sousa precisa de uma segunda viatura de emergência médica e reanimação (VMER).
É que a actual, que há 18 anos está sediada no Hospital Padre Américo, em Penafiel, não basta para atender às necessidades de um território, que é vasto e com vias muitas vezes em mau estado o que leva a tempos de socorro elevados, o que pode significar “a diferença entre a vida e a morte”, argumentam.
Em 2021, a VMER do Vale do Sousa foi chamada a intervir 2.546 vezes, o que dá uma média de seis accionamentos por dia. Em média, assume o INEM, cada uma das 44 VMER existentes no país serve 228.355 habitantes. Mas, a VMER do Vale do Sousa, reconhece o mesmo Instituto, “serve uma população maior que a média nacional”. As contas do INEM apontam para cerca de 316 mil habitantes. Os defensores de uma segunda VMER acreditam que estamos antes a falar de quase 500 mil pessoas, as mesmas servidas pelo Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, o que coloca este rácio muito mais acima da média do país.
Há zonas a que a VMER demorará até 50 minutos a chegar, tempos impraticáveis quando se fala de emergência médica. E já houve, por isso, propostas concretas para a implementação de uma segunda viatura, no Hospital de São Gonçalo, em Amarante. É essa mesma ideia que está agora a ser defendida. O tema foi levado por vários deputados à Assembleia da República e debatido na Comissão da Saúde. Acreditando que está em causa o socorro à população, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa uniu-se em torno desta luta. O presidente da CIM, Pedro Machado, salientou que os 11 autarcas da região deliberaram de forma unânime que é preciso uma segunda VMER, uma reivindicação “mais do que justa” e uma “questão de coesão territorial e equidade”, num território com baixos indicadores. Não é “birra”, sustentou, pedindo para o Tâmega e Sousa “mesmo nível de serviço que o de outras regiões”. Ouvido na mesma comissão, o presidente do INEM, Luís Meira, assumiu que “os rácios aqui são evidentemente desfavoráveis se considerarmos apenas a VMER” do Vale do Sousa, mas alegou que o sistema funciona numa lógica de rede e complementaridade. Também o presidente do CHTS, Carlos Alberto, explicou que está “confortável com a resposta dada” em termos de emergência pré-hospitalar e que há coisas “bem mais prioritárias”.
Todas as reivindicações que possam contribuir para salvar vidas e melhorar os cuidados de saúde na região são, para nós, legítimas.
Processo da ETAR de Arreigada
Era uma vez uma ETAR em Arreigada, Paços de Ferreira, que estava obsoleta e funcionava acima da sua capacidade, não conseguindo tratar todos os efluentes e fazendo descargas poluentes no Rio Ferreira. Era uma vez uma obra de mais de cinco milhões de euros que, quando arrancou, em 2018, levou os autarcas de Paços de Ferreira e Paredes a garantir que iam chegar ao fim todos os problemas ambientais causados por aquele equipamento. Era uma vez uma ampliação de uma ETAR que estava sempre quase, quase pronta e quase, quase a funcionar a 100%, mas que nunca funcionou em pleno, continuando a largar dejectos a céu aberto, a causar maus-cheiros e a destruir um rio, pondo em desespero a população de Lordelo, em Paredes.
O problema devia ter ficado resolvido em 2020, mas arrastou-se e chegou a 2022. Todos pedem a resolução do crime ambiental. Fala-se na possibilidade de ligar um emissário para desviar os efluentes, mas nada acontece. Afinal a tecnologia escolhida não foi “a mais acertada” e o equipamento está “sub-dimensionado”, reconhece o autarca de Paredes. E, afinal,havia “defeitos” e o empreiteiro não os estava a corrigir e a situação poderia ir para tribunal, dizia Paços de Ferreira. Ou, afinal, concluíam os autarcas em Outubro, o investimento feito não resolveu a questão e era preciso pedir uma nova obra ao Governo.
Só em Novembro, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira reconhecia que o investimento de cinco milhões de euros feito nas obras de reabilitação e ampliação da ETAR de Arreigada foi “insuficiente” para as necessidades e para evitar a poluição que o equipamento causa no Rio Ferreira e que estavam a pedir ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e à Agência Portuguesa do Ambiente uma nova ampliação, agora de 15 milhões de euros. Uma obra cujo financiamento não está garantido e que, mesmo que aconteça, ainda deve demorar, pelo menos, um ano e meio, já que não há “varinhas mágicas”.
As chamadas “obras de Santa Engrácia” demoravam, mas pelo menos não ficavam mais caras… Falta saber quando terminará este processo e como ficará o Rio Ferreira depois disso e o que é que a população que vive à beira do rio ainda terá de aguentar até lá.
Desagregação de freguesias
Feita a “régua e esquadro” a agregação de freguesias deixou muito a desejar e houve quem nunca se conformasse com a junção de territórios que acreditavam não ter uma identidade comum.
Graças a um regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de Dezembro de 2021, está previsto um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013 para pedirem a reversão da fusão realizada ao abrigo da chamada “lei Relvas”, se cumprissem alguns critérios.
2022 foi, para a região, o início do processo de desagregação de algumas das freguesias unidas nos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira e Valongo, para dar resposta à vontade das populações. Todos foram aprovados por unanimidade.
Em Valongo, a aprovação em Assembleia Municipal da desagregação das freguesias de Campo e Sobrado, há muito reivindicada, foi comemorada com aplausos.
Em Paços de Ferreira, Dezembro pôs o concelho um passo mais próximo de voltar a ter 16 freguesias, já que a Assembleia Municipal aprovou as propostas de desagregação das freguesias de Frazão e Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins, Lamoso e Codessos.
Também a Assembleia Municipal de Lousada aprovou a proposta de desagregação das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estevão).
Todos estes processos seguem agora para a Assembleia da República. Aguardemos o seu desfecho em 2023.
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