A exclusão da A41 e da A42 do plano de redução de portagens recentemente anunciada pelo Governo motivou, este quinta-feira, no decorrer na Assembleia Municipal, uma troca de palavras entre PS e PSD.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, prometeu fazer chegar o desagrado ao Governo.
Abílio Fernandes, do PSD, deputado que introduziu o tema, questionou o executivo municipal sobre o trabalho que este efectuou no sentido de garantir que os utentes das duas auto-estradas fossem igualmente abrangidos pelo plano de redução.
“A partir de Julho vão ser aplicados descontos nas autoestradas A4 Porto-Vila Real, A24, A28, A25, A23, A13, A22, entre outras. Não está em causa o fim das portagens, mas reduzir as portagens com o objectivo de beneficiar o interior, como está no programa do Governo. O que é que o executivo fez para que esta medida fosse também aplicada à A41 e à A42 que são ex-scuts e as principais vias de auto-estrada que fazem a ligação da nossa região? Que condições criou para que a Comunidade Intermunicipal viesse, também, manifestar-se pelo facto de não termos sido contemplados com este desconto as portagens? Será o nosso concelho um município do interior ou um concelho do litoral? Não somos um concelho de forte produção de mobiliário e não são as nossas empresas responsáveis pelo que é a economia do país e não terão as nossas empresas de usufruir destes descontos?”, inquiriu.
Costa Soares, do PSD, remeteu para o decreto de lei 67/A de 2010, 14 de Junho, e relembrou que foi o Governo PS, à data liderado por José Sócrates, que procedeu à identificação dos lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores.
Segundo o membro do grupo do PSD, o mesmo decreto-lei promovia a introdução de portagens em auto-estradas onde actualmente se encontra instituído o regime sem custos para o utilizador (SCUT), como já tinha estado previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
“Em 2010 saberá quem governava este país. A concessão do Grande Porto foi adjudicada à Ascendi em Setembro de 2002 após concurso público internacional. Também deve saber quem governava o país em 2002”, frisou.
“Não fossem os governos do PS e nomeadamente o ministro Cravinho nunca teríamos auto-estrada. Nos governos do PSD Cavaco Silva e afins nunca este concelho teria auto-estrada”
Humberto Brito realçou que foi o governo de Passos Coelho que acabou com as isenções nas portagens A41 e A42, tendo com esta decisão lesado as empresas e os munícipes do concelho.
“Foi Pedro Passos Coelho que acabou com as isenções nas portagens A41 e A42 e foi o PSD que acabou com um direito que cabia aos cidadãos deste concelho de ter isenções. Independentemente dos motivos ou das razões foi o vosso partido, não foi um partido qualquer, foi o vosso partido que decidiu terminar com as isenções que existiam para com os habitantes destes concelhos. Deveriam ser coerentes nesta matéria. Não fossem os governos do PS e nomeadamente o ministro Cravinho nunca teríamos auto-estrada. Nos governos do PSD Cavaco Silva e afins nunca este concelho teria auto-estrada. Foi preciso o governo de António Guterres para que Paços de Ferreira pudesse ao fim de muitos anos, já existia a A4 e a A3, beneficiar desta rede de infra-estruturas”, disse, sustentando que as SCUT’s não eram algo que o PSD aceitasse e foi o PSD que defendeu o princípio do utilizador-pagador.
Nesta questão, o autarca pacense recordou o quão difícil era chegar ao Porto, antes da construção da auto-estrada.
“Quem tem mais de 35 anos saberá como é que se chegava ao Porto sem auto-estrada, o sacrifício, o drama que era fazer a Agrela. Acho que ainda temos isso na memória. Quanto tempo demorava cada um de nós a chegar ao centro do Porto. Eram precisas duas horas”, atalhou, sublinhando estar disponível para defender os interesses do concelho.
“Subscrevo quando diz que este território também deveria ser discriminado positivamente em termos de isenções. Vou fazer chegar à senhora ministra, responsável por esta proposta, o nosso desagrado por não vermos contemplada a região do Tâmega e Sousa nas auto-estradas que não foram objecto de redução do preço. Nós não somos nem carne nem peixe, nem somos interior nem somos litoral, ou aliás, quando interessa somos litoral ou quando não interessa somos interior e também não contamos. Esta matéria de facto deve ser esclarecida por todos nesta casa. Temos de definir o que queremos ser. Queremos ser Área Metropolitana do Porto ou Comunidade Intermunicipal. Se optarmos pela comunidade intermunicipal temos de dizer com todos os adjectivos que somos das mais pobres de Portugal e da Europa, embora a região do Vale do Sousa efectivamente não seja a mais pobre de Portugal nem das mais pobres da Europa, mas a região Tâmega e Sousa, essa sim, é. Temos de decidir se queremos aproveitar a boleia da CIM, dos municípios que são mais pobres ou queremos aproximarmo-nos da Área Metropolitana do Porto com as vantagens que isso pode trazer. Temos de ser sérios e claros nesta questão. Da mesma forma que não concordo que na A22 haja isenções porque grande parte das pessoas que passam lá são turistas”, avançou.
“Está preocupado com Passos Coelho devia-se ter preocupado com o Governo PS que levou o país à bancarrota e fez com que Passos Coelho tivesse que ter acabado com essas isenções”
Na sequência da intervenção do chefe do executivo, Abílio Fernandes voltou a insistir no tema e acusou o PS de ter levado o país à bancarrota e ter contribuído para que o Governo de Pedro Passos Coelho tivesse que tomar um conjunto de medidas, entre as quais o fim das isenções nas autoestradas.
“Está preocupado com Passos Coelho devia-se ter preocupado com o Governo PS que levou o país à bancarrota e fez com que Passos Coelho tivesse que ter acabado com essas isenções. Paredes, Valongo, Paços de Ferreira são concelhos que têm uma certa proximidade com este via e deviam ter tomado outras decisões. Estamos preocupados com a mobilidade das empresas e dos cidadãos do município. O seu executivo em 2017 também estava preocupado com a mobilidade nessa altura e até considerava que este era um tem determinante. Dizia que Paços de Ferreira tinha cinco mil empresas, facturam mil milhões de euros anuais e dispunha de um milhão de metros quadrados de área comercial. Estamos perto do porto de Leixões e se Paços de Ferreira tivesse sido englobado no plano de redução das portagens podia de alguma forma usufruir dessas vantagens”, concretizou.
Já Miguel Martins, líder da bancada do PSD, recordou que em 2010, o chefe do executivo era militante do PSD e tinha uma posição, à data, diferente da que tem hoje.
“De facto foi o Pedro Passos Coelho que portajou por obrigação da Troika, mas depois da bancarrota que o seu partido deixou. Em 2010, o senhor presidente da Câmara de Paços de Ferreira era um militante do PSD, era um militante de combate e não o vi contra essa posição do PSD. Claro que agora faz o papel de virgem ofendida porque lhe dizemos as verdades”, atalhou.
“As isenções não estavam previstas em nenhum plano da Troika. Foi uma decisão do Governo social-democrata”
Humberto Brito voltou a insistir e lembrou que foi o PSD que acabou com as isenções automáticas para os cidadãos residentes e que estas não estavam previstas em nenhum plano da Troika.
“Digam o que disserem as isenções foram previstas pelo PS, quem acabou com elas foi Passos Coelho. Eram isenções automáticas para os cidadãos residentes e não estavam previstas em nenhum plano da Troika, foi uma decisão do Governo social-democrata. A responsabilidade da bancarrota deste concelho é do PSD. Este concelho foi à bancarrota por decisão dos senhores. Nós reerguemos o concelho, estamos a pôr o município no sítio. Deixem-nos governar”, confessou.
Refira-se que o plano que reduz preços das portagens apresentado pelo governo de António Gosta têm como objectivo melhorar a mobilidade no interior prevêem um desconto de quantidade, com redução de até 25% da factura mensal. As vias abrangidas pela redução são A22 – Algarve, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta.
Beneficiam igualmente desta redução, a A28 – Norte Litoral, A4 – Subconcessão AE transmontana, A4 – Túnel do Marão e A13 e A13-1 – Subconcessão Pinhal Interior.
