O tema da habitação é uma inevitabilidade no quadro das políticas locais, ainda mais num período que junta os problemas estruturais do setor, fruto da ausência de uma ampla e concertada estratégia para o direito à habitação para todos, com o cenário de emergência social decorrente da pandemia que continuamos a combater.
Se já é por demais evidente o atraso que a Câmara Municipal de Penafiel cometeu na definição da Estratégia Local de Habitação para o município, que é visivelmente mais desastroso quando comparamos com a atitude pró-ativa dos concelhos vizinhos, que souberam antecipar-se às verbas de financiamento disponíveis, o rescaldo torna-se ainda mais preocupante no momento em que olhamos para este instrumento e detetamos a incapacidade do atual Executivo para identificar as reais fragilidades habitacionais de Penafiel e projetar um eficaz modelo de garantia de habitação para todos os penafidelenses, numa lógica de igualdade de oportunidades para o território.
Desde logo, a verba total disponível para investimento em habitação no concelho, cifrada em 20 milhões de euros, é manifestamente insuficiente e reflete a inércia do atual Presidente de Câmara e dos seus pares, como se prova pelo financiamento proposto para outros concelhos, como é exemplo Castelo de Paiva, com cerca de 1/4 da população de Penafiel, onde estarão disponíveis 29 milhões de euros.
Numa análise mais detalhada, verificamos que esses 20 milhões de euros previstos para o município destinam-se quase exclusivamente à freguesia de Penafiel, esquecendo o restante território e contribuindo, ainda mais, para a evidente desertificação de freguesias como Sebolido, Eja, Cabeça Santa, Castelões e Oldrões, ou mesmo, de Abragão, Termas de São Vicente, Rio de Moinhos ou Paço de Sousa, que pese embora a sua maior dimensão e a gravidade das carências habitacionais, viram, uma vez mais, ser desperdiçada a possibilidade de inverter um ciclo negativo há muito visível.
Como se não bastasse, ao observarmos o documento proposto pela Câmara Municipal de Penafiel, verificamos que não foi reportada uma única necessidade habitacional em algumas freguesias do concelho, o que conduziu à ausência de financiamento para as mesmas, que ficarão assim lesadas do ponto de vista da aplicação dos programas e fundos habitacionais.
Este é mais um sinal da falta de estratégia e visão integrada para o município, inviabilizando o acesso a apoios para proprietários com graves problemas financeiros ou para famílias em situações de vulnerabilidade económica e social, como é o programa 1º Direito, desperdiçando a valiosa oportunidade de investimento no parque habitacional público, contrariando a tendência de degradação e escassez de resposta, comprometendo a possibilidade de dinamizar a reabilitação urbana do município e ainda hipotecando as hipóteses de disponibilização de habitação destinada a arrendamento acessível, tudo soluções que urgem neste contexto municipal.
Mais do que os valores de financiamento, imprescindíveis para suportar as intenções, importava ter uma estratégia bem definida, realista e capaz de promover a fixação da população em Penafiel e atratividade do território, retirando o potencial da localização geográfica do concelho e das mais valias do que oferece.
Perante isto, resta-nos não desperdiçar mais tempo e ainda agarrar a possibilidade de reverter este cenário, servindo o próximo dia 26 de setembro como o momento certo para que a estratégia deixe de estar ausente.
