A Câmara de Valongo aprovou a minuta do contrato do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Valongo que trará para o nosso Município, nos próximos anos, mais de 11 milhões de euros em fundos comunitários.
Pese embora a importância do documento para o nosso concelho, mais uma vez a metodologia adoptada pelo Presidente da Câmara verificou-se muito pouco transparente escondendo de todos os a autarcas eleitos na Câmara Municipal e em cada uma das sua Freguesias o documento que determina a estratégia de desenvolvimento urbano do nosso concelho para os próximos 5 Anos.
Adjudicado a uma empresa externa por ajuste directo e coordenado por elementos não eleitos, o documento que ficou concluído em finais de 2015, só foi disponibilizado aos autarcas no passado dia 24 de maio, 6 meses após a sua conclusão e sem qualquer possibilidade de discussão ou melhoramento.
Sob o ponto de vista do conteúdo, o documento enferma de diversas deficiências que não podem ser menosprezadas: A Câmara não se preparou para aceder a este instrumento de financiamento, nomeadamente, criando no Concelho mais áreas de reabilitação urbana (ARU) que permitissem acolher as possibilidades de financiamento previstas neste programa. Valongo só tem uma ARU, numa freguesia, o que significa que todas as outras freguesias ficam impedidas de aceder a investimento público por esta incapacidade ou incompetência. O PEDU de Valongo descrimina negativamente a maioria das nossas freguesias, porque, apesar de ter sido elaborado por uma empresa privada, sofreu intervenções de pressão politica absolutamente reprováveis e ilegítimas. Como exemplo, podemos citar o seguinte texto do Plano “A cidade de maior dimensão do concelho de Valongo, Ermesinde, foi objeto de um numero significativo de ações e investimentos no âmbito dos últimos quadros comunitários. Assim, neste novo ciclo de investimentos, a intervenção do PEDU de Valongo irá focar-se em Valongo, sede do Concelho…”.
Posto isto e tendo sempre presente que o bem maior deve imperar sobre o mal menor, o PSD/Valongo absteve-se, validando o documento. Para melhoria futura, o PSD/Valongo deixou, ao Presidente da Câmara, 3 propostas concretas, a saber: que as candidaturas a submeter no âmbito da mobilidade suave fossem coordenadas com cada uma das Juntas de Freguesia de modo a melhorar a equidade na distribuição do investimento público; que a Câmara Municipal iniciasse de imediato a preparação de propostas de criação de novas ARUs no Concelho, identificando com as Juntas de Freguesia as áreas urbanas que possam beneficiar com as medidas previstas na própria definição de ARU (medidas fiscais), bem como beneficiar de uma reprogramação do investimento público nessas mesmas áreas; que a Câmara Municipal assegure, no âmbito da definição do PPI em sede de Orçamento, que serão tomadas medidas concretas que reequilibrem o investimento Municipal nas Freguesias do nosso Concelho.
