Os Polícias Municipais de Paços de Ferreira estarão em greve, entre as 00h00 e as 24h00 do dia 13 de Dezembro, numa “paralisação total do trabalho”, avança comunicado do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM).
“A greve abrange todos os nossos associados afectos ao Município de Paços de Ferreira”, sustenta o Sindicato, referindo que o objectivo é lutar contra a violação “sistemática dos direitos aos tempos de trabalho/descanso” dos agentes.
Há uma “carência manifesta de meios humanos afectos ao Serviço de Polícia Municipal de Paços de Ferreira (…), fazendo com que seja exigido aos agentes a prestação de trabalho suplementar de forma constante, normal, corrente, sem que estejam presentes os fundamentos para a prestação de trabalho suplementar, bem como para além dos limites impostos no art. 120º da Lei Geral de Trabalho em Funções”, alega o Sindicato.
Acusa ainda a autarquia de violar a lei no que toca à remuneração do trabalho suplementar em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dia feriado, bem como a não atribuição do dia de descanso compensatório previstos e da “constante alteração unilateral e não fundamentada dos horários de trabalho dos agentes de polícia municipal com o propósito de os mesmos prestarem trabalho normal que de outra forma deveria ser qualificado como de natureza suplementar”.
Ainda segundo o SNPM, há também violação dos procedimentos de avaliação de desempenho dos agentes de polícia municipal e frustração dos direitos dos agentes de polícia municipal de Paços de Ferreira ao desenvolvimento das respectivas carreiras, por não abertura de concursos.
Em comunicado, argumentam a “ausência de diálogo por parte da Câmara Municipal para a resolução dos diversos problemas que afectam os direitos dos agentes de polícia municipal do Serviço de Polícia Municipal de Paços de Ferreira, suportada com constantes ameaças por parte do presidente da Câmara Municipal da extinção do respectivo serviço”. Da mesma forma, falam em “ausência de diálogo e liderança efectiva por parte do Comando da Polícia Municipal de Paços de Ferreira porquanto a Comandante Operacional Municipal não tem qualquer diálogo com os agentes de que se encontram sindicalizados, sendo que a efectivação das funções, com a transmissão das ordens de serviço é realizada exclusivamente via sms para os telemóveis daqueles”.
A tudo isto, acresce um “estado de absoluta negligência” no serviço e falta de condições na esquadra, com “uma frota automóvel decadente e desactualizada”, “computadores anacrónicos”, “armas de fogo de com cerca de 18 anos” e ausência de treino de tiro anual conforme legalmente estipulado.
O Sindicato sustenta ainda que o facto de a Comandante Operacional Municipal coordenar conjuntamente a Protecção Civil, o Gabinete Técnico Florestal e a Polícia Municipal gera “confusão”. “A Polícia Municipal não é a Protecção Civil e exige-se que seja tratada como um serviço distinto, como de facto é, e ser coordenada por alguém com habilitações académicas e experiência profissional para o efeito”, pede o comunicado.
Os Policias Municipais dizem que vão estar em greve, todo o dia, reunindo-se em forma de protesto, ao início da manhã, junto às instalações da Polícia Municipal e Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
Contactada, a Autarquia não quis para já comentar pois diz que estavam a decorrer negociações e aguarda ainda uma contra-proposta dos Polícias Municipais.
