Para não votarem dois pontos, ambos relativos à intermunicipalização da STCP, os deputados municipais do PSD, CDS, CDU e o presidente da Junta de Alfena (independente) abandonaram a sala da Assembleia Municipal de Valongo durante a votação. O contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências de Autoridade de Transporte relativas ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros explorado pela STCP e a proposta de aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros explorado pela STCP foram aprovados apenas com os votos favoráveis dos eleitos do PS e o voto contra do Bloco de Esquerda.
Depois de o PSD tentar, sem sucesso, a retirada dos pontos da ordem de trabalhos, os eleitos social-democratas, do CDS, CDU e Arnaldo Soares entendendo que a votação das propostas sem o parecer da Autoridade de Transportes poderia estar ferida de ilegalidade preferiram ausentar-se da sala, apesar de a vice-presidente da autarquia, Ana Maria Rodrigues, ter garantido a legalidade do processo e que não havia riscos, dizendo que o parecer só seria válido se fosse positivo. Caso não o fosse o tema voltaria à Assembleia Municipal.
Só PS e Bloco de Esquerda votaram propostas
As dúvidas da oposição começaram quando se debatia contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências de Autoridade de Transporte relativas ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros explorado pela STCP, mas a situação repetiu-se nos dois pontos.
Daniel Gonçalves, do PSD, foi o primeiro a tomar da palavra para questionar sobre um parecer prometido, mas que ainda não constava da proposta. O mesmo aconteceu pela voz de Adelino Soares, da CDU, e Alexandre Teixeira, do CDS. Já Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, sustentou que não concordava com o processo.
A vice-presidente da Câmara confirmou então que “ainda não há parecer da Autoridade dos Transportes”. Mas alegou que a eficácia da deliberação tomada em Assembleia Municipal ficava dependente desse mesmo documento, justificando a urgência da implantação do novo modelo de gestão já a partir de Janeiro. “A decisão só tem eficácia se o parecer for positivo. Este é um processo em que não estamos sozinhos, todos os municípios estão a fazer o mesmo, e por isso estamos confortáveis”, assegurou Ana Maria Rodrigues.
“A proposta baseia-se na informação técnica que diz que só com haver submissão da proposta com o parecer”, defendeu o PSD, pedindo a retirada do ponto da ordem de trabalhos e o debate numa Assembleia futura. “Votar sem termos a certeza do que estamos a votar é inseguro e imprudente”, salientou Alexandre Teixeira, argumentando também que a prudência passava por retirar o ponto.
Daniel Gonçalves chegou a apresentar um requerimento para que tal acontecesse, defendendo a “ilegalidade” da votação, mas a proposta do social-democrata foi chumbada pela maioria socialista, apesar dos votos de concordância dos eleitos do PSD, CDS, CDU, Bloco de Esquerda e Arnaldo Soares (Alfena).
“A votação do parecer é ilegal e o grupo parlamentar do PSD vai ausentar-se da sala na discussão deste ponto”, avisou de seguida. Os eleitos do CDS e CDU tomaram decisão idêntica, assim como o presidente da Junta de Alfena. Já o Bloco de Esquerda optou por ficar na sala e votar contra. A proposta foi aprovada pela maioria socialista.
Os eleitos do PSD, CDS, CDU e autarca de Alfena tiveram igual posição no ponto seguinte, relativo ao contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros explorado pela STCP, e voltaram a sair da sala. A proposta foi novamente aprovada, por 18 votos dos eleitos do PS e um contra do Bloco de Esquerda.
