A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, por maioria, os documentos previsionais para 2020, com 27 votos a favor (PS e CDU), 14 votos contra (PSD e CDS) e três abstenções. Os autarcas de Cristelo, Gandra, Louredo e Sobrosa (PSD) votaram a favor do Plano e Orçamento. Já os presidentes de junta de Cete e Duas Igrejas optaram pela abstenção, tendo o presidente da Junta de Lordelo (PSD), Nuno Serra, sido o único dos autarcas a votar contra os documentos.
Uma aposta das competências transferidas para as juntas de freguesia, em cerca de 70 mil euros mensais, na descida do IMI para os 0,33%, no aproveitamento dos fundos comunitários e reforço em 20% dos subsídios para as cinco associações de bombeiros e as duas delegações da Cruz Vermelha, são alguns dos destaques dos documentos.
Na análise, o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, sublinhou que este é um orçamento que volta a apostar na “contenção” faz jus do aproveitamento dos fundos comunitários, garantindo que em 2020 vão avançar as obras de requalificação EB2/3 de Lordelo e Rebordosa, requalificação do Pavilhão das Laranjeiras, requalificação da Adega Cooperativa, das Piscinas Cobertas, Casa da Juventude de Paredes e a construção de passeios por todas as freguesias.
No que toca aos números, o chefe do executivo destacou que é objectivo do seu executivo reduzir o orçamento ano após ano, registando uma diminuição da aquisição Bens e Serviços que passaram de 17,5 milhões de euros, em 2019, para 16,9 milhões de euros, em 2020.
Na análise previsional verifica-se, também, um aumento da delegação de competências e um aumento dos subsídios para os Bombeiros e Cruz Vermelha de 188 mil euros para o próximo ano.
O autarca realçou, ainda, que em matéria de fundos comunitários o seu executivo conseguiu 2,35 milhões de euros para a Adega Cooperativa de Paredes para fazer um auditório com capacidade até 600 lugares cujas obras devem iniciar no próximo ano.
Rui Silva, líder da bancada do PS, assumiu que o Orçamento para 2020 é uma proposta séria, com escolhas responsáveis, retoma o investimento com rigor, apelidando a gestão de Alexandre Almeida de criteriosa e como tendo sido capaz de diminuir o passivo.
O líder socialista elogiou o trabalho do executivo ao conseguir desbloquear os fundos comunitários e a intenção de avançar com obras em todas as freguesias.
Em matéria de Orçamento, Rui Silva apontou, também, a aposta em reabilitação de equipamentos essenciais, novas infra-estruturas e aumento da oferta de equipamentos, assim como a aposta no desenvolvimento sustentado.
Rui Silva esclareceu, ainda, que o Orçamento para o próximo ano faz uma aposta clara na educação, na protecção civil e ao nível do tecido empresarial, com a captação de investimento e empresas.
No que toca ao IMI, o líder da bancada socialista recordou que o executivo PS passou a taxa de 0,375% para 0,33%, a taxa mais baixa registada em Paredes, sendo intenção do actual executivo em 2021 passar a taxa para o patamar mínimo, 0,3%, tendo esta descida implicações no erário público na ordem dos dois milhões de euros.
O membro do grupo socialista declarou, também, que o passivo baixou em cerca de 14 milhões de euros.
Já Manuel Gomes criticou a leitura do PS e do executivo municipal e recordou que a receita em impostos directos em 2019 com IMI diminuiu 500 mil euros, frisando não entender o aumento da receita com outros impostos directos na ordem dos mais de 600 mil euros e o aumento liquido dos impostos directos em cerca de 180 mil euros, com a economia a desacelerar.
O membro do grupo do PSD Paredes questionou, igualmente, o executivo municipal sobre os 170 mil euros de IUC e da derrama e o aumento de 340 mil euros no IMT, referindo-se a este orçamento como sendo “irrealista”.
Referindo-se às obras prioritárias elencadas neste Orçamento (Requalificação EB2/3 de Lordelo e Rebordosa, requalificação do Pavilhão das Laranjeiras, requalificação da Adega Cooperativa, requalificação das Piscinas Cobertas, Casa da Juventude de Paredes e construção de passeios por todas as freguesias) o membro social-democrata constatou que o investimento do executivo municipal fora da sede do concelho é nulo.
“O resto do investimento é para a sede do concelho. Não se estarão a esquecer das outras freguesias?”, questionou.
Ricardo Santos, também do PSD, criticou a falta de visão e estratégia do executivo para o concelho, classificou os investimentos e as obras definidas como avulsas e atacou a falta de um elemento diferenciador que consiga afirmar o município na região e traga mais gente para o território. Nesta matéria, Ricardo Santos defendeu o reembolso de IRS, do benefício fiscal a quem precisa de habitação e a fixação da derrama no seu valor mínimo, bem como a necessidade de atrair investimento.
Soares Carneiro, líder da bancada do PSD, criticou os números apresentados pelo executivo e recordou que as despesas com pessoal aumentaram entre 2017-2020 cerca de 1,67 milhões de euros, frisando que a despesa corrente executada em 2017 foi de 26, 7 milhões de euros, sendo que a que está previsto para 2020 é de 35,6 milhões, mais nove milhões de euros.
“Por que é que não cumpre a promessa de baixar o IMI para a taxa mínima, quando defendia isso em 2016. Isto é que é ser amigo das famílias e das empresas”
No que concerne ao IMI, Soares Carneiro recordou que em 2017 a receita foi 7,62 milhões de euros, em 2018, cerca de 7,91 milhões de euros e a prevista para 2020 de 7,54 milhões de euros.
“Por que é que não cumpre a promessa de baixar o IMI para a taxa mínima, quando defendia isso em 2016. Isto é que é ser amigo das famílias e das empresas” asseverou, reforçando que no que toca à participação fixa no IRS entre 2017 e 2020 existe uma diferença 509 mil euros, com a verba das famílias a baixar 309 mil euros no próximo ano.
Na sua intervenção, Soares Carneiro classificou o Orçamento como sendo “verdadeiramente socialista” com mais impostos para os paredenses, obras adiadas para 2021, ano de eleições, um orçamento “sem ideias e sem estratégia”.
O membro do CDS-PP, Lemos Macedo, sem esmiuçar os documentos do ponto de vista técnico, lamentou o facto do executivo municipal não ter auscultado os partidos e grupos com assento na Assembleia Municipal, ao contrário do que sucedeu no ano transacto.
Na sua intervenção, o membro do CDS-PP inquiriu Alexandre Almeida sobre o pólo universitário previsto para a sede do concelho e defendeu que este é um orçamento que parte de princípios fictícios.
Cristiano Ribeiro, da CDU, concordou com a ideia de se ouvir as forças e os partidos com representação na Assembleia Municipal e a propósito dos contratos promessas de compra e venda de cerca de 11 milhões de euros, questionou o executivo municipal sobre as obras efectivas realizadas e a realizar. “Está o executivo PS a contestar o seu custo real? Importava saber quais são as obras que estão entregues a empreiteiros passíveis de negociação”, expressou.
No que toca ao IMI, o deputado da CDU assumiu existirem condições para a descida da taxa, sendo esta um instrumento de coesão social, criticando aqueles que no passado acusavam o seu partido de nesta matéria estar ao lado do PSD.
O membro da CDU defendeu, também, o alargamento dos parques de estacionamentos que servem os comboios em zonas como Cete, Parada de Todeia e noutras freguesias, apontando as presidências participativas como um bom exemplo.
Quantas a outras obra prometidas pelo actual executivo, Cristiano Ribeiro assumiu ter algumas dúvidas quanto à concretização do Centro de Congressos, admitindo que a construção de uma piscina ao ar livre parece ser uma teimosia.
No período que antecedeu a votação dos documentos previsionais, o membro da CDU aludiu ao Relatório da Inspecção Geral de Finanças no âmbito de uma Acção de Controlo das Obrigações e Objectivos do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ao município de Paredes conhecido pela câmara e dado a conhecer à Assembleia Municipal, cujas conclusões afirmou são “autêntico libelo acusatório à gestão anterior do PSD”.
O documento alude, segundo membro da CDU, ao “incumprimento em 2015 por não atingir por uma larga margem a redução da divida, prática reiterada de empolamento orçamental, gestão orçamental desequilibrada, compromissos elevados sem fundos disponíveis”.
Cristiano Ribeiro recordou que a adesão ao PAEL foi formalizada em 2012 e “originou um empréstimo médio /longo prazo, sob condições, de 19,7 milhões de euros. Em 2018 o empréstimo cessou por amortização por uma operação de substituição de divida.
Refira-se que a reunião da Assembleia Municipal foi suspensa dado o adiantado da hora, tendo ficado definido que os trabalhos irão ser retomados 10 Dezembro, pelas 21h00. Faltam apreciar e votar os restantes 28 pontos da ordem de trabalhos.
