O Tribunal de Penafiel vai acolher o serviço de instrução criminal, sedeado no Marco de Canaveses desde a reforma do mapa judiciário, mas deverá perder a competência de instância central relativamente às populações de Amarante e Baião. Deverá ainda ter as instalações ampliadas – ou ver serviços transferidos para o quartel do Destacamento Territorial de Penafiel da GNR – e ganhar mais funcionários judiciais.
Estas revelações foram feitas pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que, nesta terça-feira, esteve todo o dia reunida com agentes de Penafiel ligados à justiça.
“Penafiel é uma comarca muito difícil”
“Penafiel é uma comarca muito difícil e que reclama uma atenção particular do Ministério da Justiça. Tem uma criminalidade complexa, muitos problemas na área da família e menores, há uma concentração populacional de algum significado e tem bastantes problemas em termos de instalações”, afirmou a governante.
Em seguida, Helena Ribeiro revelou que existe a possibilidade de ampliar o tribunal, mas que em cima da mesa também estão outras soluções. “Há uma alternativa, que é o quartel da GNR, e há serviços que podem lá ser concentrados, até porque não faz sentido a instrução criminal estar desfasada do Departamento de Investigação e Acção Penal. Logo que tenhamos instalações essa junção irá suceder”, revelou.
Questionada pelos jornalistas, a secretária de Estado confirmou que, no que diz respeito à dificuldade de as populações se deslocarem ao tribunal de referência, “as situações mais preocupantes são Baião e Amarante”. E, por isso, os tribunais destas localidades poderão recuperar as competências que perderam com a reforma do mapa judiciário. “Estamos a fazer estudos que pretendemos que vão de encontro às necessidades e, neste momento, não estou em condições de confirmar isso. No entanto, admito essa solução nesta comarca”, assumiu.
Apesar destas alterações estarem a ser ponderadas, Helena Ribeiro assegura que o actual Governo não pretende mudar tudo o que foi feito pelos antecessores na área da justiça. “O objectivo não é proceder a uma destruição da reforma judiciária, antes pelo contrário. É olhar de forma rigorosa e séria para o que foi feito, aproveitar e manter aquilo que de bom a reforma trouxe e corrigir o que não foi tão bem conseguido”, defendeu.
