A Junta de Freguesia de Lordelo criou um Gabinete de Apoio Jurídico para ajudar os cidadãos com carência económica, informou a autarquia.
Segundo a mesma fonte, esta valência dará encaminhamento jurídico aos cidadãos e terá como prioridade facultar esclarecimentos sobre a interpretação e a aplicação de normas do ordenamento jurídico português a questões concretas do quotidiano.
Com este serviço, a autarquia pretende esclarecer os cidadãos sempre que estejam em causa interesses pessoais, legítimos, lesados ou ameaçados de lesão, bem como fazer o encaminhamento jurídico sobre actos a praticar que se revelem essenciais para o alcance e defesa dos legítimos direitos.
O Gabinete prestará os serviços exclusivamente a pessoas singulares de reconhecida insuficiência económica, isto é, cidadãos que aufiram um rendimento mensal líquido inferior à remuneração mensal mínima garantida.
O horário de funcionamento será às sextas-feiras, das 14h00 às 16h30, mediante agendamento prévio, a realizar nas instalações da Junta de Freguesia de Lordelo.
