Os deputados da Assembleia Municipal de Paredes aprovaram o Orçamento camarário e as Grandes Opções do Plano para 2019. Apesar das críticas dos deputados do grupo social-democrata, a maioria absteve-se, com apenas sete deputados do grupo municipal laranja, incluindo os presidentes de Junta (Lordelo e Gandra) a votarem contra documentos previsionais para 2019. A CDU votou a favor e o CDS-PP absteve-se.
Na apresentação dos documentos, o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, caracterizou este como o “Orçamento da retoma”.
“Há cerca de um ano referi-me ao orçamento como sendo de má herança, porque fomos confrontados com uma série de constrangimentos que tivemos de resolver. Se tivesse que dar um nome ao Orçamento de 2019 seria o da retoma porque muitas das medidas que em 2018 não podemos tomar devido aos constrangimentos que encontramos vão começar a ser implementadas em 2019″, disse
O autarca reiterou que assim que assumiu funções se deparou com alguns constrangimentos, nomeadamente a impassibilidade de aceder aos fundos comunitários, o garrote resultado do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que o impediram de baixar já este ano o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“Sei que vão dizer que a taxa de IMI deveria ser de 0,3%, mas o que é certo é que esta é a mais baixa taxa de IMI em Paredes”
“Para mexer na taxa tínhamos que acabar com o empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local que era um garrote que a câmara municipal tinha, estamos a falar de um empréstimo avultado que nos impedia de mexer na taxa de IMI. Optamos por substituir esse empréstimo ao PAEL por um empréstimo à banca normal e a partir desse momento já podemos mexer na taxa de IMI”, acrescentou, sustentando que taxa de IMI em 2019 será de 0,375%, descendo depois para 0,35% e, em 2021, para o valor mínimo de 0,3%.
“Sei que vão dizer que a taxa de IMI deveria ser de 0,3%, mas o que é certo é que esta é a mais baixa taxa de IMI em Paredes”, afirmou, sublinhando que a descida tem de ser feita de forma gradual.
“Baixar 0,4 para 0,375% implicou uma perda de cerca de 600 mil euros de receita, para o ano baixar para 0,35% implicará uma perda de receita de cerca de 600 mil euros e no último ano implicará uma perda de um milhão de euros e temos de preparar a câmara municipal para cumprir com os pagamentos aos nossos fornecedores e continuar a fazer investimentos”, adiantou.
O chefe do executivo destacou que outro garrote que condicionou a sua governação foi o endividamento de curto prazo.
“Apesar dos fundos comunitários estarem à disposição, a câmara municipal desde 2016 por via do processo do Organismo Europeu Anti-fraude (OLAF) e dos centros escolares estava impedida de recorrer aos fundos comunitários e não executou nada desde lá até agora”
“Passamos de 23 milhões de euros para 18,5 milhões de euros, reduzimos cerca de 4,5 milhões de euros. Continuamos a fazer as obras que já vinham de trás, mas que continuavam por pagar”, elucidou, reiterando que foi o seu executivo que com uma providência cautelar desbloqueou os fundos comunitários a que a autarquia estava impossibilitada de aceder.
“Apesar dos fundos comunitários estarem à disposição, a câmara municipal desde 2016 por via do processo do Organismo Europeu Anti-fraude (OLAF) e dos centros escolares estava impedida de recorrer aos fundos comunitários e não executou nada desde lá até agora. Podia ter intentado uma providência cautelar para suspender os fundos comunitários e não o fez porque em ano de eleições autárquicas não nos queria dar conhecimento da situação. Intentamos uma providência cautelar e até termos uma sentença definitiva vamos poder utilizar os fundos comunitários”, avançou.
O edil declarou que o Orçamento para 2019 prevê a execução das obras da EB2,3 de Rebordosa e Lordelo, ambas com um valor de mais um milhão de euros, a requalificação dos Pavilhão das Laranjeiras, a construção da Casa da Juventude, a implementação de passeios em todas as freguesias assim como a realização de obras em instituições particulares de solidariedade social.
Na sua exposição, o chefe do executivo enfatizou, também, a autarquia vai fomentar as obras por administração directa, contratando já em Janeiro, mais trolhas, picheleiros e carpinteiros.
Alexandre Almeida explicou, ainda, que o Orçamento prevê um aumento das transferências para as freguesias, à semelhança do que foi feito nos centros escolares, visando a limpeza das ruas. O Orçamento prevê, também, uma redução da tarifa social da água de forma a ajudar os agregados familiares com mais dificuldades económico-financeiras, a assumpção do pagamento aos ramais da água e do saneamento por parte do executivo camarário como forma de baixar os tarifários.
Na área da educação, o autarca declarou que o esforço realizado nos manuais escolares em 2017 e que foi de 350 mil euros, vai ser canalizado para obras a realizar nos centros escolares como Vilela, e outros, e na atribuição de bolsas de estudo.
O presidente da Câmara de Paredes anunciou também que o Orçamento prevê aumentar os subsídios a atribuir aos bombeiros dos 25 mil vamos para os 30 mil euros para cada uma das corporações, um verba de 10 mil euros para introduzir no Orçamento Jovem.
“Este é um orçamento que baixa a taxa de IMI para valores que nunca tivemos em Paredes, é um orçamento que aposta no reforço da água e do saneamento assumindo os novos custos dos ramais o que até agora não foi feito, prevê a realização de passeios em todas as freguesias e que vai pôr a câmara a fazer obras com fundos comunitários”, atestou, confirmando que os documentos que foram aprovados prevêem uma diminuição da despesa e do endividamento.
“Estamos perante um orçamento que é inédito, que contempla pela primeira vez uma verdadeira política de apoio à juventude”
Luís Garcia, do grupo municipal do PS, realçou a aposta do executivo na construção da Casa da Juventude, tendo elogiado a aposta que se encontra plasmada nestes documentos, em estratégias que favorecem, precisou, os jovens do concelho.
“Estamos perante um orçamento que é inédito, que contempla pela primeira vez uma verdadeira política de apoio à juventude. Era inconcebível que sendo Paredes um dos concelhos mais jovens do país que não fossem aplicadas medidas de apoio aos jovens, nomeadamente, a compra e realização do antigo espaço do Complexo Desportivo das Laranjeiras, que irá beneficiar todos os paredenses, a construção de uma piscina ao ar livre projectada para o parque da cidade e criação da Casa da Juventude. Este orçamento é um orçamento de seriedade”, afiançou.
Rui Silva, do grupo municipal do PS, defendeu que este é um orçamento que começa a demonstrar a mudança e promete ultrapassar “enorme esforço na resolução dos estrangulamentos hiperbólicos consequência da má gestão que até aí foi efectuada”.
“Tínhamos de compromissos financeiros de curto prazo cerca de 23 milhões de euros que foram reduzidos em cerca de cinco milhões. A despesa corrente reduziu para valores inferiores a 2017”, assegurou, confirmando que foi este executivo que baixou o IMI para a taxa mais baixa de sempre e irá, efectuar para 2019 novos investimentos à custa dos fundos comunitários que estavam desaproveitados devido ao bloqueio do OLAF.
O deputado relevou, também, as medidas sociais que se encontram plasmadas no Orçamento, tais como o aumento da transferências monetárias para as freguesias que passam a ter mais capacidade de intervenção e empreendedorismo, reforçando o apoio às associações humanitárias aumentado em 20% o valor concedido.
“Não há estratégia nenhuma sem que sejam ouvidos os intervenientes e respectivos responsáveis do território”
Já o presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra, e a autarca de Vilela, Mariana Machado, contestaram o facto de não terem sido tido nem achados na elaboração dos documentos previsionais.
“Fui eleito democraticamente com uma clara maioria onde a população manifestou claramente qual o projecto, as ambições que tem para o futuro da cidade de Lordelo.O orçamento para 2019 mais do que uma imposição legal é, também, uma importante ferramenta de trabalho que define a estratégia de um executivo para um território e não há estratégia nenhuma sem que sejam ouvidos os intervenientes e respectivos responsáveis do território”, disse, sustentando que aguarda há alguns meses por uma reunião presidente da câmara para definir metas e concertar estratégias para a cidade de Lordelo e que tal reunião ainda não sucedeu. “Nenhuma agenda poderá estar tão preenchida que não tenha espaço para ouvir um presidente de Junta. O orçamento para 2019 não tem uma única linha onde a Junta de Freguesia de Lordelo tenha tido qualquer participação nesse sentido e em consciência não me resta outra opção se não votar contra este documento e esperar que uma situação como esta não volte a acontecer”, confessou.
“Não podemos contar muito com a ajuda deste orçamento porque não se consubstancia em ideias elaboradas, juntando antes medidas avulsas”
Meireles Brandão, também, do grupo municipal do PSD, mostrou-se bastante critico face o Orçamento e Opções do Plano para 2019, caracterizando o documento como um “vazio de ideias”.
“Não podemos contar muito com a ajuda deste orçamento porque não se consubstancia em ideias elaboradas, juntando antes medidas avulsas. É um orçamento que releva as falsas promessas eleitorais”, asseverou, recordando que o executivo prometeu baixar o IMI para a taxa mínima, mais isso aconteceu.
“Moro há 27 anos em Paredes nunca ouvi um presidente de câmara prometer ou um candidato à câmara prometer que iria descer o IMI para a taxa mínima, apesar de Alexandre Almeida, enquanto candidato, conhecer a situação caótica do executivo. Ficou mesmo muito longe da promessa eleitoral da taxa mínima 0,3%.”, anunciou.
Meireles Brandão caracterizou o Orçamento de 2019 como sendo um documento que “não é amigo das famílias, nem das empresas” porque não altera a derrama, não apresenta incentivos ao investimento nem para a captação e fixação de emprego.
“Com esta orientação estratégica continuaremos sempre e cada vez mais longe daquela promessa eleitoral e peregrina que imagine-se se propunha transformar o centro de Paredes no maior centro empresarial do Porto”, atestou.
“Vai gastar, hipotecar uma parte dos fundos comunitários que pertencem ao município de Paredes para se substituir ao Governo do PS”
Soares Carneiro, do grupo municipal do PSD, falando da providência cautelar para desbloquear os fundos comunitários, recordou que o PSD já tinha advertido o actual executivo para tal e criticou o facto do executivo injectar 3,9 milhões de euros em 2019 a fazer obras que são da responsabilidade do Governo.
“Vai gastar, hipotecar uma parte dos fundos comunitários que pertencem ao município de Paredes para se substituir ao Governo do PS. Não que as obras não sejam necessárias, mas a câmara não se deve substituir ao Governo. É um mau destino perante tantas adversidades que este concelho ainda tem”, precisou, acusando Alexandre Almeida de seguir uma estratégia “eleitoralista” relativamente ao IMI.
“Neste plano de actividades não resulta uma ideia, não há nada de novo para Paredes. É um vazio de ideias. É uma farsa em termos estratégicos. Os passeios já estavam decididos, o Pavilhão de Paredes já tinha sido decidido. Relativamente à piscina municipal só lá encontro um euro, não é um propósito para 2019, é um propósito para 2021 que é o ano das eleições. A Casa da Juventude já estava decidida e candidatado. Já as obras no tribunal de Paredes são novas, é verdade. Fez bem em inscrever 600 mil euros para executar essa obra, mas de resto esperávamos novas estratégias, novos desígnios para o concelho, novas visões e é isto que este orçamento não revela”, declarou.
“Definitivamente a proximidade não é uma característica deste executivo e os problemas dos cidadãos nestas freguesias não são resolvidos”
Já após a votação dos documentos previsionais, a presidente da Junta de Freguesia de Vilela, Mariana Machado, em nome dos presidentes da junta de freguesia eleitos pelo PSD, justificou a abstenção com o facto de o Orçamento contemplar algumas obras.
“Manifestamos solidários com o voto contra do partido pois concordamos que este Orçamento fica muito aquém do que o concelho necessita. Definitivamente a proximidade não é uma característica deste executivo e os problemas dos cidadãos nestas freguesias não são resolvidos”, afirmou, acusando o executivo de “desconsiderar” os autarcas laranjas.
“Para expormos os nossos problemas, chegarmos ao gabinete da presidência é cada vez mais difícil. O executivo tem de mudar a sua atitude. Em nome da democracia urge valorizar o nosso trabalho. Ganhamos todos com eles e sobretudo os paredenses. Por eles abstemo-nos desta votação mesmo discordando do vosso plano, não podemos fechar os olhos a alguns aspectos contemplados. Queremos mais, contamos com um política mais transparente, de proximidade que tenha em conta todas as necessidades das freguesias. Discriminação positiva sim, tanto nos apoios, nos investimentos e nas iniciativas. Coesão é uma palavra bonita é mesmo isso que queremos para o concelho sem ilusões nem discriminações.
Já o deputado da CDU, Cristiano Ribeiro depois de ter inquirido o executivo na fase de discussão do Orçamento, sobre a privatização da água, o saneamento no sul do concelho e a gestão pela exploração dessa rede, esclarecidas as dúvidas, votou a favor do documento.
