A Direcção Regional do Território apresentou, na terça-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os primeiros resultados do Cadastro Predial do Concelho de Paredes, resultantes do trabalho de aquisição de dados iniciado em Junho de 2014 e executado até Junho de 2015 pela Direcção Geral do território (DGT).
De Julho a Setembro de 2015, uma Equipa de Apoio Técnico procedeu à consulta pública sobre a caracterização dos prédios abrangidos, num trabalho de colaboração entre a DGT, a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Câmara Municipal de Paredes.
O cadastro predial leva à atribuição de um Número de Identificação Predial (NIP) a cada propriedade e funciona como “bilhete de identidade” dos terrenos, com objectivos relacionados com o ordenamento do território, emparcelamento rural ou protecção da floresta contra incêndios, entre outros, explica a Câmara Municipal.
Processo continua e autarquia pediu prolongamento do prazo para conclusão do projecto
A execução do Cadastro Predial de Paredes continua em curso com a Equipa de Apoio Técnico no terreno para a resolução das reclamações apresentadas pelos proprietários relativas à caracterização provisória dos prédios e à comunicação das suas alterações jurídicas, garantindo assim a articulação entre todas as entidades envolvidas no processo até que o cadastro entre em vigor.
“A nossa Câmara é pioneira neste processo, sendo que mais de 70% do Cadastro Predial do Concelho de Paredes está concluído. É de realçar o empenho das Juntas de Freguesia para a obtenção destes importantes resultados”, realça Pedro Mendes.
Entretanto, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paredes obteve a garantia junto do Director-Geral do Território de que todas as situações marcadas e declaradas dentro do prazo e ainda sem levantamento serão regularizadas brevemente. A autarquia solicitou igualmente a Rui Alves o prolongamento do prazo para a conclusão do projecto.
