A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, realizou, ontem, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, para verificar o cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação”, refere, em comunicado.
Na ação participaram “47 brigadas, num total de 94 inspetores”, tendo sido fiscalizados “160 operadores económicos” e instaurados “16 processos crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial”, como “pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios”, lê-se na nota da ASAE.
“Foram ainda registados seis processos crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%”, refere ainda o comunicado.
“No que se refere a ilícitos contraordenações foram detetadas seis infrações, destacando-se como principais, a ausência de afixação de preços, de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados, conclui a ASAE.
