O PS pediu hoje a demissão de funções de Daniela Oliveira, vereadora da Câmara Municipal de Penafiel, por alegada “ilegalidade” na cumulação de cargos na autarquia e na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Em comunicado é referido que, a comissão já atestou a “ilegalidade desta cumulação de funções”, num parecer solicitado pelo vereador socialista Paulo Araújo Correia, e que não surpreendeu o PS, tanto mais que a presidência da CPCJ é um cargo exigente e que “obriga a um acompanhamento rigoroso de processos complexos e de promoção e proteção de crianças e jovens em risco”, logo, não poderia ser exercido em simultâneo com a vereação.
Aliás, “a própria lei obriga a que tal função fosse exercida a tempo inteiro, para que nenhuma criança ou jovem penafidelense pudesse ser colocado numa situação de falta de acompanhamento, por indisponibilidade temporal da Presidente da CPCJ”, destaca-se na nota.
O maior partido da oposição de Penafiel lamenta esta situação, sublinhando que esta “era do perfeito conhecimento”, quer do presidente do município, quer do vereador Rodrigo Lopes que, “conscientemente, decidiram colocar os interesses partidários acima das crianças e jovens penafidelenses”.
Os socialistas vão mais longe e acusam Daniela Oliveira de pretender “ganhar visibilidade política” em detrimento do interesse das crianças e jovens, sustentando ainda que a vereadora “dedica apenas oito horas semanais” à frente da CPCJ, quando “a lei exige um mínimo de 35 horas”: Ora este cenário cria “enormes dificuldades no regular funcionamento” daquela estrutura de Penafiel.
O PS pede assim a “imediata demissão de funções” de Daniela Oliveira, de forma a repor “o normal funcionamento da CPCJ de Penafiel”.
Instada sobre esta questão, fonte ligada à Câmara Municipal de Penafiel referiu que o parecer em causa vai ser analisado, remetendo para mais tarde uma tomada de posição. A mesma fonte diz ainda que a autarquia “não reage a questões partidárias no meio mediático sem as estudar e analisar com rigor”.
Acresce ainda que, a CPCJ é uma “entidade autónoma”, que “integra entidades de diversas áreas, tais como a saúde, a educação, as forças de segurança e o Ministério Público”, conclui a mesma fonte.
