Há umas semanas, o Presidente da República usou pela primeira vez o seu poder de veto. Tratava-se do Decreto da Assembleia, nº 27/XIII, que regula as chamadas “barrigas de aluguer”.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto com o facto de o Decreto não ter acolhido as recomendações e exigências do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A “barriga de aluguer” ignora os laços afectivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida, que a ciência reconhece como importantes para o desenvolvimento futuro da criança, e torna a mulher uma mera incubadora, violando, assim, a sua dignidade e desvalorizando o período da gravidez.
No Parlamento circula há uns dias, de forma quase clandestina, o projecto-lei do Bloco de Esquerda e que será votado amanhã. O projecto do Bloco de Esquerda ignora metade das recomendações do Presidente da República e a outra metade finge considerá-las em fórmulas jurídicas duvidosas.
Como se sabe, a lei das “barrigas de aluguer” foi aprovada pela esquerda parlamentar, com a excepção do PCP e a cumplicidade do PSD.
Ora, no programa eleitoral do PS e do PSD não constava qualquer referência às “barrigas de aluguer”. Legislar sobre um tema que tem sérias consequências morais e tão controverso quanto este, sem saber o que pensa a maioria da população, é quebrar o elo de confiança entre os eleitores e os eleitos.
Por isso, é necessário um debate aprofundado e alargado a toda a população portuguesa, antes de se aprovar tal projecto. Esse debate só será possível se houver um Referendo Nacional sobre a gestação de substituição.
Assim, se concorda com a realização de um Referendo Nacional sobre as “barrigas de aluguer”, sugiro-lhe que assine a petição online que está disponível aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=gestacaosubstituicao.
