Vai avançar a instalação, em nove concelhos da Área Metropolitana do Porto identificados como prioritários, de um sistema de videovigilância para a prevenção e detecção de incêndios florestais. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, Paredes e Valongo fazem parte desse leque de municípios.
Ao todo, este sistema será composto por 33 câmaras, instaladas em 11 torres de vigilância. Os outros concelhos com “áreas florestais, identificadas como prioritárias, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, são Vila do Conde, Santo Tirso, Maia, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Vale de Cambra e Arouca.
Segundo o despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), indica que “o sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efectiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis”, sendo que será o chefe da secção de operações, treino e relações públicas do Comando Territorial do Porto da GNR o responsável pela conservação e tratamento dos dados.
Este sistema “funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana” e não será “permitida a captação ou gravação de sons”. “Deverá ser efectuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização quando as câmaras incidam sobre edifícios privados e zonas privadas envolventes”, “as funcionalidades analíticas do sistema apenas são permitidas para a detecção de colunas de fumo e focos de incêndio” e “não se permite a utilização de câmaras ocultas”, lê-se ainda.
