O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou, ontem à noite, que no “primeiro trimestre de 2022, o município estará fora do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, “o que quer dizer que deixamos de ter esta espécie de garrote”.
O anúncio foi feito na noite de terça-feira, durante uma Assembleia Municipal (AM) extraordinária, que durou cerca de uma hora e serviu para aprovar oito pontos.
Um “tempo recorde”, considerou o presidente da AM, ironizando que esta rapidez talvez se devesse ao facto de a sessão “estar a ser transmitida pela internet”.
Ironias à parte, e ainda sobre a libertação do município do FAM, Humberto Brito apelidou este acontecimento de “momento histórico na vida do concelho”. Porque o actual executivo, provou que “é possível governar, baixando a dívida, aumentar os apoios sociais a toda a população e fazer obra”, ao mesmo tempo que segue uma “política fiscal amiga dos cidadãos”.
Mas o edil fez questão de sublinhar, que o município teve que “pagar as dívidas dos outros”, aludindo à anterior gestão do PSD, que obrigou Paços de Ferreira a recorrer ao FAM, um mecanismo de recuperação financeira dos municípios, com situação de ruptura financeira, para a implementação de medidas de reequilibro orçamental, de reestruturação da dívida e assistência financeira.
“O PSD dizia que vinha aí o diabo. Que os impostos iam para o máximo. Não foi verdade”
Humberto Brito recordou ainda que, e quando o município se viu “obrigado” a assumir este compromisso, a oposição “dizia que vinha aí o diabo”, que, por exemplo, os impostos “iam para a taxa máxima”. O que não aconteceu, sustentou o autarca, acrescentando que, e apesar de este executivo ter “encontrado Paços de Ferreira com uma dívida de quase 70 milhões de euros”, e de ter de “pagar erros do passado do PSD, foi possível “baixar o IMI”, por exemplo.
“Não é com austeridade e impondo sacrifícios e penalizando as famílias e empresas, que se governa esta Câmara Municipal. Não!”
Ao longo destes oito anos, o socialista diz ter provado que a sua gestão não foi feita à custa dos sacrifícios dos munícipes. Afinal, “não é com austeridade e impondo sacrifícios e penalizando as famílias e empresas, que se governa esta Câmara Municipal. Não!”, destacou.
Ora, e quando o município “se livrar” deste constrangimento e deixar de ter na sua actuação, a ingerência da comissão executiva do FAM, uma “espécie de Troika”, o município já poderá “recorrer a apoios isenções ou ajudas”, o que representa “menos sacrifício e mais dinheiro, que será aplicado no território e nas pessoas”, congratulou-se ainda o autarca.
Estas considerações foram feitas durante a aprovação da revisão da taxa de juro do contrato de empréstimo de assistência financeira, no município de Paços de Ferreira, aprovada por unanimidade.
Um outro ponto, que levou Humberto Brito a prestar esclarecimentos aos deputados municipais teve a ver com um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, feito pelo executivo PSD, que “foi alterado unilateralmente” e sem a anuência da AM, originando “um agravamento da taxa de juro”, acusou o edil. Traduzido, quer isto dizer que Paços de Ferreira “pagou mais de dois milhões de euros”, “sem respeitar os órgãos municipais e a própria população”, lamentou.
Sobre este assunto, Humberto Brito disse ainda que edilidade está a ultimar um dossiê, acerca desta matéria, e que será encaminhado para o Tribunal, para apreciação judicial.
O declaração de interesse público para a construção de um viaduto, sobre o Rio Carvalhosa, foi um dos pontos aprovado por unanimidade, pelos deputados.
O autarca socialista explicou que, para levar a cabo este projecto, o executivo antecessor tinha assumido “um compromisso com a proprietária” de um terreno, onde a edilidade teria que “que executar um loteamento”, que implicava a construção das infra-estruturas de 15 lotes”. Este seria, segundo o autarca, um negócio que “iria custar muitos milhares de euros ao município”. A Câmara conseguiu travar este “prejuízo”. O viaduto e todas as estruturas que estão a ser edificadas, visam a criação de “novas acessibilidades”, uma “nova mobilidade” no município, que se traduz num “novo rosto para Paços de Ferreira”, exaltou o autarca.
O revisão do Plano Director Municipal (PDM) foi outro dos pontos abordados. Neste contexto, Humberto Brito desafiou, que da sede da AM, “possa sair uma comissão de acompanhamento” para este documento. Justificando que “é um instrumento demasiado importante, porque vai nortear o concelho para os próximos anos”, e tem que “ser transparente e não pode levantar dúvidas”.
