Um autocarro cheio de advogados de Paredes, Paços de Ferreira e Penafiel partiu, esta manhã, em direcção a Lisboa. O grupo de 54 causídicos vai juntar-se à manifestação que decorre a nível nacional para protestar contra o novo regulamento da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).
Segundo Jerónimo Velasco, presidente da delegação de Paredes da Ordem dos Advogados, as alterações feitas há dois anos trouxeram grandes prejuízos aos advogados, com um aumento exponencial da quotização para a Caixa de Previdência, indexado ao salário mínimo nacional.
O advogado explica que este regulamento “padece de inconstitucionalidade” e também de problemas de “de solidariedade e equilíbrio social” que, a curto e médio prazo vão colocar em causa a sustentabilidade da instituição e a protecção na reforma dos advogados.
A principal crítica prende-se com o facto de a CPAS presumir que os advogados auferem mensalmente o rendimento equivalente a dois salários mínimos nacionais (1.160 euros). “Não admite que essa presunção seja ilidida sob nenhuma forma, nem admite que os seus beneficiários possam ter despesas a pagar todos os meses, como seja escritório, internet, electricidade, deslocações, água, seguros, quotas, formação”, sustenta Jerónimo Velasco. A esse rendimento é aplicada uma taxa de 21% que obriga ao pagamento mínimo de 243,60 euros mensais, independentemente do real valor auferido pelos advogados. “Ganhando um/uma advogado/a 1.000 euros, 500 euros ou até zero euros por mês, terá que pagar sempre os 243,60 euros”. Mas, o advogado se auferir um rendimento de 5.000 euros, 8.000 euros ou mais por mês, pode também optar por permanecer no escalão o mínimo, ou seja, pagar 243,60 euros”, critica o presidente da delegação de Paredes da Ordem dos Advogados. “Um advogado em início de carreira sujeita-se a pagar exactamente o mesmo que um advogado da maior sociedade do país”, salienta. “Todos os restantes cidadãos portugueses descontam na proporção dos seus rendimentos, quem ganha mais desconta mais, quem ganha menos, desconta menos. Nós não”, critica.
Por outro lado, refere Jerónimo Velasco, “os advogados são a última classe no país que contribui mas não tem assistência na doença ou em situação de falta de trabalho”. “Os colegas com doenças graves ou que ficam impedidos de exercer a profissão, têm que continuar a pagar as quotizações e não têm auxílio na doença”, acrescenta.
“Os 243,60 euros, do escalão mínimo obrigatório, têm que ser pagos sempre. Esteja o advogado bem de saúde ou meses em casa doente. É-nos negado o direito a estarmos doentes, a termos meses sem rendimento ou a sermos mães e pais, como todos os restantes cidadãos portugueses”, sustenta o causídico.
Jerónimo Velasco diz que está, pela primeira vez em 52 anos, a participar numa manifestação, por ver o exercício da profissão deteriorar-se no dia-a-dia. “Estamos a lutar pelo direito à sobrevivência, e condigna assistência na doença e incapacidade para o trabalho”, conclui.
