Em 2020, o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, programa para a redução do preço dos passes no transporte público que arrancou em 2019, vai contar com um orçamento de 142,7 milhões de euros. Cerca de 129,7 milhões de euros estão inscritos no Orçamento de Estado para 2020, sendo que o restante será suportado pelos municípios, através das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, cuja comparticipação sobe de 2,5% (no ano passado) para 10% (este ano), passando a ser de 20% de 2021 para a frente.
Segundo números avançados pelo Dinheiro Vivo, este ano a Área Metropolitana de Lisboa vai receber 91 milhões de euros do Orçamento de Estado, somando-se mais 9,1 milhões de euros a cargo das autarquias. A Área Metropolitana do Porto recebe um quinto desse montante, cerca de 18,8 milhões de euros. Às 17 câmaras municipais, onde se incluem Paredes e Valongo, caberá compor a verba com mais 1,88 milhões de euros, num total de 20,67 milhões de euros a investir. Só estas duas áreas metropolitanas recebem 84,7% da verba disponível, salienta o jornal.
Para as restantes 21 comunidades intermunicipais do país sobram 15,3% da verba. A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa é a que mais vai receber a seguir às áreas metropolitanas: 2,26 milhões de euros. No total o investimento previsto para o apoio à redução das tarifas nos transportes públicos será de 2,48 milhões de euros. A diferença será suportada pelos 11 municípios que integram a CIM.
Segundo o Dinheiro Vivo, os critérios subjacentes à distribuição da verba são os mesmos do ano passado, levando em conta o número de utilizadores e o tempo médio de deslocação em transportes públicos, além de um factor de complexidade aplicado Às áreas metropolitanas.
Recorde-se que o passe CIM Tâmega e Sousa, que trouxe uma redução aos custos para os utentes de transportes públicos, entrou em vigor em Maio do ano passado. Em 2019, a Autoridade de Transportes do Tâmega e Sousa teve 1,8 milhões de euros (97,5% proveniente do Fundo Ambiental e 2,5% da comparticipação dos municípios que integram a CIM) para aplicação das medidas. À semelhança do que aconteceu nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os passes nos concelhos que integram o Tâmega e Sousa – Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende – ficaram mais baratos. Foi aplicado um tecto máximo de 20 euros para os passes urbanos, 30 euros para os municipais e 40 euros para intermunicipais/inter-regionais. No caso de Penafiel, por exemplo, isso permitiu uma redução no passe para o Porto de mais de metade, de 90 para 40 euros.
Nessa altura foi ainda criado um lote de 10 bilhetes pré-comprados com redução tarifária de 50% nestes municípios para quem não usa transportes todos os dias.
O PART tem como objectivo financiar açcões que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede.
