Paredes: Segurança Social encerra lar sem licença e “deficiências graves” em Sobrosa

Faltavam “condições de instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto” que representavam “um perigo potencial para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida”

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O Instituto da Segurança Social ordenou o encerramento administrativo imediato de um estabelecimento que funcionava como lar, mas não tinha licença, em Sobrosa, Paredes. De acordo com o aviso publicado tinha “deficiências graves”.

O espaço, onde era exercida a actividade de estrutura residencial para pessoas idosas e tinha “fins lucrativos” não estava licenciado, lê-se no documento consultado pelo Verdadeiro Olhar. Era explorado por uma empresa unipessoal na Rua Ramiro Pinto Meireles.

“O Instituto da Segurança Social, IP ordenou o encerramento, através da Deliberação n.° 67/2021, de 2021-03-31, porque o estabelecimento estava em actividade com deficiências graves nas condições de instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto, representando um perigo potencial para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida”, refere o aviso publicado no final de Abril.

A Segurança Social avisa que “caso o estabelecimento seja reaberto ou a actividade de apoio social continue de forma ilegal, a entidade responsável será sujeita a procedimento criminal pelo crime de desobediência”.

Este não foi o único lar ilegal encerrado pelo Instituto de Segurança Social no Norte do país. Segundo os avisos publicados o caso repetiu-se em mais seis locais por motivos idênticos, sendo quatro no distrito do Porto, em Grijó, Vila Nova de Gaia; Paranhos, Porto; Aldoar, Porto; e Rio Tinto, Gondomar. Foram ainda encerrados espaços em Carreço, Viana do Castelo, e Vilarandelo, Valpaços.

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