Valongo: Moradores conseguiram parar obra nos Lagueirões com providência cautelar

A obra de construção de um centro logístico na zona de Lagueirões, em Valongo, começou em meados de Agosto, mas parou no final do mês. Um grupo de moradores que contesta o projecto interpôs uma providência cautelar que teve efeitos suspensivos.

Recorde-se que a União de Moradores do Lugar de Lagueirões, associação com cerca de 70 moradores, está contra o licenciamento desta plataforma logística de uma empresa de transporte de mercadorias numa zona que, defendem, era destinada a habitação. Temem pelo fim do sossego e da segurança e pela desvalorização da cerca de uma centena de habitações ali existentes. Sustentam que o projecto deveria ser implementado numa zona industrial.

Segundo Paulo Meireles, morador, as obras começaram em meados de Agosto, num período de férias, com a movimentação e retirada de terras. “A providência cautelar foi interposta alguns dias depois”, explica, acreditando que com esta paragem o processo possa ser revertido. O advogado dos moradores, João Pacheco de Amorim, refere que a providência cautelar tem função suspensiva, seguindo agora os seus trâmites até haver decisão. “A par disso decorre uma acção em tribunal que pede a anulação do licenciamento do município por violar o Plano Director Municipal”, recorda.

Contactado, Paulo Esteves Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Valongo, adianta que o Município está a preparar a resposta ao tribunal, mas continua segura da decisão tomada. “Não temos qualquer dúvida não só do interesse público como da legalidade da obra e temos a convicção que o tribunal vai reconhecer isso”, sustenta o autarca. “Existe um contrato de urbanização indexado à obra, que é a construção de uma variante, que é importante para todo o concelho e queremos que rapidamente o tribunal desbloqueie isso e possam ser retomados os trabalhos”, acrescenta.

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O processo de licenciamento de uma plataforma logística contígua à Rua Álvares Cabral, com uma componente habitacional e um armazém, começou em 2017 e, já nessa altura, gerou contestação. Entretanto a associação de moradores constituiu-se como contra-interessada, mas queixa-se que nunca foi notificada de nada e que o processo tem decorrido de forma “opaca”. “Com a revisão do PDM foi cirurgicamente eliminado o pressuposto de que 60% da construção devia ser destinada à habitação e ficou só o armazém”, salientou, recentemente, o advogado João Pacheco de Amorim. “Tudo indica que há violação das normas do PDM. Foi colocada uma acção em tribunal para impugnar os actos e travar este licenciamento”, descreveu.

A autarquia já negou: “Não há qualquer violação das regras aplicáveis às operações urbanísticas, designadamente do PDM de Valongo”.