O aterro da Recivalongo, em Sobrado, vai ser alvo de “medidas correctivas”, anunciou o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Segundo um comunicado em que aponta “medidas urgentes” para mitigar os problemas levantados em vários aterros do país, o Governo adianta que “para responder às preocupações da população e da Câmara Municipal de Valongo” foi constituída uma Comissão de Acompanhamento do problema, no final de 2019, que integra elementos da Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Autoridade Regional de Saúde do Norte e Câmara Municipal de Valongo.
“Foi decidido, nessa primeira reunião, um conjunto de medidas correctivas a desenvolver pela Recivalongo, das quais se destacam a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 centímetros de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro; a cobertura, por telas ‘provisórias’, da área da actual célula de deposição de resíduos, tendo por objectivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores; e finalizar a cobertura dos tanques da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, por forma a mitigar um dos possível focos de odores”, escreve o Ministério.
Recorde-se que há muito que a população se queixa dos maus cheiros e pragas de mosquitos gerados pelo aterro, tendo em curso uma petição para o encerrar. O problema foi recentemente notícia internacional e dado como exemplo de aterro que recebe resíduos de vários países.
No mesmo documento, o Governo assume que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) procedeu, em Junho e Julho de 2019, a acções inspectivas no aterro de Sobrado “das quais resultaram a identificação de vários incumprimentos legais, que deram origem a autos de notícia, cujos processos encontram-se ainda em fase do exercício do direito de defesa por parte do operador”. A mesma fonte avança que a IGAMAOT voltou a efectuar uma inspecção a esta instalação a 21 de Janeiro.
Em termos globais, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática adianta que em resposta a várias reclamações relativas a aterros de resíduos não-urbanos, determinou que fossem desenvolvidas, em Fevereiro e “com carácter prioritário”, a “suspensão, sempre que se justificar, da licença relativamente à deposição de resíduos orgânicos; revisão das licenças; realização de reunião da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo (Valongo), para avaliar as medidas em curso e prever novas medidas, caso se justifique; e objecção à entrada de resíduos cujo destino declarado é a valorização mas que, na realidade, são encaminhados para eliminação”.
Além destas medidas de carácter urgente, o Ministério determinou ainda a “revisão da legislação, no sentido de se introduzirem as alterações/correcções necessárias para que as situações reportadas não se repitam; a revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro e a avaliação da possibilidade de se prever um regulamento relativo ao odor, dado não existir normas sobre esta matéria”.
“As reclamações reportam a existência de maus cheiros e a recepção de resíduos de outros países. Após verificação junto das autoridades competentes foi confirmado, no que concerne aos aterros em questão, a existência de problemas com o seu funcionamento, designadamente, a recepção de resíduos para os quais as instalações não têm licenciamento e o não cumprimento das condições de deposição dispostas na legislação vigente. Constataram-se ainda situações em que se verifica o incumprimento reiterado das decisões decorrentes das acções de inspecção e de fiscalização realizadas”, descreve o comunicado do Ministério. A mesma fonte admite que “por outro lado, assistiu-se a um incremento muito significativo de entrada de resíduos do exterior, o que de pressiona a rede de infra-estruturas existentes, diminuindo o seu tempo de vida útil e aumentando o risco de perda da auto-suficiência nacional a médio prazo”.
A regra será limitar as entradas de resíduos estrangeiros no país.