São 190 fogos, a custos controlados, que a Câmara Municipal de Valongo vai construir, o que representa um “aumento do parque habitacional de 14%”. Os números foram avançados pelo vereador Paulo Ferreira, na Assembleia Municipal, que referiu ainda que o município está apostado em “resolver a carência habitacional do concelho”.
A falta de habitação é “um problema real” que assola todo o país, onde “há mais procura que oferta”, logo também temos que “proporcionar interesse ao privado para construir”, porque “não basta fazer habitação social ou a custos controlados, há que atrair investidores”, disse ainda o vereador sustentando que “mais oferta vai regular os preços de mercado”.
A aposta do executivo centra-se, assim, na requalificação patrimonial existente e na construção nova”, onde assenta o ‘1º Direito’. Um programa de apoio ao acesso à habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que “vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma casa adequada”.
E assenta numa dinâmica promocional, dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento, apostando ainda em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos sectoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Ora a autarquia de Valongo revela que esta apostada em suprir esta necessidade inclui medidas que passam ainda pela agilização das construções, tornando “os processos de licenciamento mais rápidos” e que até podem ser submetido on-line. Paulo Ferreira enalteceu o facto de no seu município, o licenciamento de um projecto de arquitectura ficar concluído “em dois meses” e de engenharia “num mês”.
Apesar de a Câmara acelerar as burocracias, “há um cuidado redobrado para que a construção não seja feita de qualquer maneira”, até porque a pandemia e o isolamento “mostrou-nos que as pessoas não queriam viver em caixas de fósforos”. E o regulamento do Plano Director Municipal “vai acautelar” esta situação. Os investidores vão ter que apostar “na qualidade, quer em termos de áreas privadas ou comuns, quer nos materiais” e aqui o município fará uma “discriminação positiva no pagamento das taxas”.
Para o Bloco de Esquerda a estratégia local para a habitação em Valongo está “desatualizada” e o programa que visa o parque habitacional tem que ser aumentado. Mas Câmara diz que tem é que “ser cumprido”
Na Assembleia Municipal, o deputado Fernando Barbosa, do Bloco de Esquerda, abordou este problema da falta de habitação, instando o município a aumentar o parque habitacional” e acusando-o de ter uma estratégia local no que diz respeito a esta matéria “desactualizada”.
Mas Paulo Ferreira destacou que “o contrato de 41 milhões de euros” feito com o Governo, ao abrigo do 1º Direito, “não tem que ser actualizado, mas executado”, até porque foi um acordo feito em 2021, tendo um prazo de execução de seis anos.