Depois de a Câmara Municipal de Valongo ter aprovado, por maioria, o resgate das concessões de estacionamento à superfície em Valongo e Ermesinde, falando em “caça à multa” e notificando a empresa para parar de fazer fiscalização, a Parque Ve – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A esclarece que “é falso que estejam a ser cobradas quaisquer multas ou contra-ordenações pela concessionária”.
Alegando que não se pronuncia, ainda, sobre a possibilidade de resgate por parte do município, já que não recebeu qualquer comunicação oficial, a empresa reserva-se o direito de “actuar no local próprio e tempo próprio” assim que for notificada. Salienta, no entanto, estranhar a pretensão do município que apenas há pouco mais de um ano, em Dezembro de 2017, aprovou alterações contratuais significativas nos contratos.
A concessionária sustenta que “não exerce actualmente quaisquer poderes de fiscalização, nem cobra quaisquer multas por estacionamento indevido”, limitando-se a “exercer acções de vigilância sobre os veículos estacionados e posterior cobrança dos preços devidos em estrita obediência da lei, dos contratos de concessão e do regulamento municipal em vigor”.
A Parque Ve defende que não pode ser “espoliada” do seu direito de cobrança dos valores devidos pelos lugares concessionados. “O pagamento do chamado título de aquisição dos parquímetros e/ou em caso de incumprimento o pagamento do aviso de incumprimento, é apenas a contra-prestação pela prestação do serviço fornecido”, argumenta a concessionária.
Lembrando que foi o município que transferiu para a empresa a verificação da cobrança dos valores devidos pelo estacionamento, em 2017, aquando dos aditamentos ao contratos de concessão, e que tem recebido, mensalmente, as respectivas contrapartidas financeiras sem alegar nenhuma “ilegalidade”, a Parque Ve diz que vai continuar a realizar este trabalho, não prescindindo da continuidade da cobrança e agindo judicialmente contra os infractores. Considera ainda “irresponsáveis” as afirmações do presidente da câmara de Valongo que são “lesivas do interesse público” ao incitarem a população a não pagar o estacionamento concessionado. A cobrança do estacionamento nada tem a ver com multas ou autos de contra-ordenação que dependem exclusivamente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e do município de Valongo, defende.
A empresa alega ainda “má fé contratual” da câmara que terá impedido a conclusão do processo de equiparação dos colaboradores a agentes da autoridade.
O presidente da Câmara Municipal de Valongo afirmou ontem que o serviço passará, daqui a seis meses, a ser gerido pelo município. Segundo José Manuel Ribeiro, os funcionários da empresa concessionária nunca obtiveram a equiparação a agentes de autoridade administrativa e a empresa foi notificada de que já não tinha capacidade de fiscalização, estando “proibida” de o fazer.