A Câmara Municipal de Valongo participou à Polícia de Segurança Pública (PSP) “a prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência por parte da Parque VE e dos seus funcionários”, confirma a autarquia ao Verdadeiro Olhar.
O objectivo foi que a “PSP estivesse imediatamente legitimada a intervir, procedendo à identificação dos fiscais da Parque VE que estivessem a executar essas funções e, com isso, a praticar os referidos crimes”, sustenta a mesma fonte.
O município lembra que isto advém de a empresa concessionária do estacionamento à superfície no concelho, nas cidades de Valongo e Ermesinde, “não ter acatado a ordem de proibição de exercer qualquer actividade de fiscalização, que foi dada pelos despachos do vereador Paulo Esteves Ferreira, e como consequência da não equiparação dos funcionários da Parque VE a agentes de autoridade administrativa”.
A PSP, diz a Lusa, terá enviado o caso para o Ministério Público. À mesma entidade, a Parque Ve adiantou a possibilidade de avançar com uma providência contra a Câmara.
Recorde-se que a autarquia de Valongo resolveu avançar com o resgate das concessões e proibiu a empresa de continuar a fiscalizar o estacionamento pago à superfície por não ter funcionários equiparados a agentes da autoridade administrativa. Mas os funcionários da Parque Ve mantém-se no terreno e a população continua a falar de “caça à multa”.
Ainda esta semana, a empresa concessionária garantia que vai continuar a realizar as “acções de vigilância” que estão previstas no contrato de concessão e no regulamento municipal para as quais foi mandatada e que a proibição de “fiscalização” realizada pela Câmara de Valongo, no início de 2019, “é ilegal e inválida”.
A Câmara de Valongo diz que a concessionária “não pode continuar a fiscalizar” e que uma vez que “está proibida de exercer a fiscalização, os avisos de pagamento que emitir não são válidos”.