A Câmara Municipal de Valongo vai rescindir o contrato com o empreiteiro que estava responsável pela obra da Casa da Democracia, parada desde março, por incumprimento contratual. A decisão que foi aprovada hoje, em reunião extraordinária do executivo. O PSD votou contra.
Face ao “reiterado e grave incumprimento contratual”, a edilidade avança com “a resolução do contrato de empreitada”, assim como “a tomada de posse administrativa da obra e o acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro, por forma a lançar novo concurso público e garantir a conclusão da obra”, revela a autarquia, em comunicado.
“Se não procedêssemos desta forma estaríamos a prejudicar o município”
“Se não procedêssemos desta forma estaríamos a prejudicar o município”, diz o presidente da Câmara Municipal de Valongo, citado na mesma nota.
José Manuel Ribeiro sustenta ainda que, “o interesse público não pode nunca ser capturado por interesses privados” e “esta é a solução que melhor salvaguarda o respeito pelo princípio da concorrência e é a única forma de garantir a defesa do interesse público”.
O prazo de conclusão da empreitada estava previsto para agosto próximo, mas este “atraso irremediável”, implica “uma sanção contratual (aplicada à Tecnifeira) no valor que de 870.423,68 euros”, assim como a “emissão de uma ordem de reforço dos meios de produção, que não foi cumprida pelo empreiteiro”.
O município, que diz ter feito tudo para que os trabalhos prosseguissem, diz agora que existe uma “manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada, registando-se sucessivos incumprimentos das cargas de mão de obra e de pessoal técnico, conduzindo esta estrutura técnica reduzida a um défice enorme na velocidade e na qualidade da preparação de obra, e, consequentemente, a atrasos na contratualização dos subempreiteiros e nos pedidos de aprovação de materiais e equipamentos”.
A edilidade justifica-se, sublinhando que, “fez tudo ao seu alcance para que a obra fosse concluída dentro dos prazos contratuais, tendo cumprido integralmente as suas obrigações contratuais e legais”, como sejam “a aprovação de uma fórmula de revisão de preços extraordinária e, na concessão, um adiantamento ao empreiteiro no valor de dois milhões de euros, conforme previsto na lei, mediante apresentação de garantia bancária”.
A suspensão da obra causou “graves prejuízos ao interesse publico” que serão imputados à empresa”
Ora, desde março que todas as frentes de obra foram suspensas, causando “graves prejuízos ao interesse publico” que serão imputados à empresa” e que incluem, não só os custos de abertura de um novo concurso, de forma a garantir que a obra seja concluída, como da não conclusão dos trabalhos, o que tem posto em causa o “funcionamento e melhorias das condições de trabalho dos seus trabalhadores, e dos serviços prestados aos cidadãos”.
Aliás, e segundo conta o Jornal de Notícias, esta não é a primeira situação semelhante criada pela Tecnifeira. Também com o Campus Hub Tecnológico, em Gondomar, foi “alvo de uma resolução contratual, por justa causa, e acionamento das garantias bancárias.
No comunicado, o município acrescenta que já está a ser preparado o auto de encerramento deste processo e, ao mesmo tempo, calculado “um novo valor para lançar o novo concurso” internacional que terá em conta, não só os trabalhos que faltam executar, mas a inflação dos preços, ocorrida nos últimos meses. A autarquia estima que o valor para este novo procedimento ronde os “14 milhões de euros”.
A construção Casa da Democracia Local arrancou em Agosto de 2021, com a assinatura do auto de consignação da empreitada, adjudicada à empresa Tecnifeira – Engenharia e Construção, S A, pelo valor de 10,6 milhões de euros, e com um prazo de execução de dois anos.
O novo edifício, a instalar nos terrenos entre a Avenida Emídio Navarro e a Rua Visconde Oliveira do Paço, vai albergar os Paços do Concelho de Valongo, que há mais de 33 anos estão no rés-do-chão de um prédio de habitação, assim como os restantes serviços municipais dispersos pelo município. O projeto é da autoria do arquiteto Miguel Ibraim da Rocha.