Já não há resíduos de outros países a serem depositados no aterro da Recivalongo, em Sobrado, desde o dia 1 de Maio, anunciou, hoje, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Todos os resíduos importados ali depositados no início deste ano diziam ainda respeito a autorizações concedidas em 2019, antes do despacho que instituiu o princípio da objecção sistemática à importação de resíduos destinados a eliminação em aterro, salienta o Governo.
Desde o início do ano “foi recusada a entrada para eliminação no aterro da Recivalongo de 25 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países”, acrescenta o documento enviado à comunicação social.
No país, até 5 de Maio, foi impedida “a entrada para eliminação de 191 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países, o equivalente a 83% dos resíduos entrados para eliminação, em 2019”.
O Ministério refere ainda que estão planeadas 76 acções de fiscalização e inspecção aos aterros do país. Entre outras medidas, está a ser revisto o Regime Geral da Gestão de Resíduos e do diploma que regula a deposição em aterro, para que haja “uma melhor regulação e acompanhamento”, e a Taxa de Gestão de Resíduos vai aumentar para 22 euros por tonelada em Setembro.
Pode ainda haver revisões e alterações às licenças mediante as acções de fiscalização e inspecção realizadas, além de estarem a ser elaborados documentos que permitam a harmonização do licenciamento e das acções de fiscalização e controlo a nível nacional.
Contactada, a Associação Jornada Principal diz-se satisfeita com este anúncio do Governo, mas garante que a luta não acabou e pode mesmo endurecer.
Marisol Marques acredita mesmo que parte destas medidas são resultado da insistência da população que luta contra o aterro de Sobrado há vários meses.
“Isto não é suficiente. Se aquele aterro foi mal licenciado isto tem de ser corrigido. Vamos continuar a lutar para que fechem este aterro”, refere, dizendo que continuam os maus-cheiros e as pragas de mosquitos e que não vão “baixar os braços” até terem qualidade de vida na freguesia.
Já a Câmara de Valongo vê esta alteração como um sinal positivo, mas com reservas. “Face ao histórico da empresa, nestas coisas temos que ser muito cautelosos e agir como São Tomé – ver para crer – e ter a garantia do Governo de que vão terminar em definitivo importações destes resíduos”.
A autarquia de Valongo defende ainda que o Governo deveria ir mais longe e “exigir total transparência e rastreabilidade sobre todos os resíduos que são depositados em aterros deste género. Dessa forma daria mais ferramentas às populações para serem as primeiras a fiscalizar estas actividades que tão negativos impactos possuem”.
“Continuamos a defender o encerramento deste aterro pois acreditamos que foi mal licenciado, desde logo não cumprem as distâncias às casas e uma escola profissional, já existente antes do aterro”, sustenta ainda a Câmara.
