Foi aprovada, em Assembleia Municipal, por unanimidade, a versão final do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC).
“Com este instrumento vai haver um estímulo muito grande à fixação de empresas na zona industrial”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.
Antes, o PSD deixou algumas questões. Daniel Felgueiras quis saber o que o município está a pensar fazer para aumentar o número de empresas instaladas e a criação de emprego, para prevenir incêndios naquela zona, se a autarquia pode fiscalizar as empresas que lidam com substâncias perigosas e o que pensa fazer para estimular as empresas instaladas a aplicar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e para promover a utilização eficiente da água, promover a qualidade do ar, assegurar níveis de ruído compatíveis e a gestão adequada de resíduos. Perguntou ainda para quando a elaboração do plano de resposta a emergência que vai abranger aquela zona.
José Manuel Ribeiro explicou que se mantém o regulamento aprovado no início do mandato que criou incentivos à fixação de empresas tendo em conta o volume de investimentos e os postos de trabalho criados, podendo haver uma redução de até 80% das taxas a pagar.
“Estamos a ultimar um processo de colocação de sinaléctica, uma falha que existe. Há questões que colocou que são da obrigação das empresas em termos de planos, outros são da nossa responsabilidade. A perigosidade daquela área é diferente da que lhe queria atribuir, mas no plano que temos a nível municipal para emergências está previsto um conjunto de protocolos. Vamos implementar este plano e continuar a atrair empresas”, afirmou o edil.
Isso passa por encontrar soluções para que toda a zona tenha acesso ao saneamento, o que “é um problema”, reconhece. “Este instrumento traz responsabilidades ao município que vamos cumprir para dinamizar esta zona que tem imenso potencial”, salientou, acrescentando que desde que é presidente da Câmara conseguiu atrair “300 milhões de euros de investimento diverso” para o concelho, estando mais “cerca de 50 milhões de euros de investimento na câmara em análise”.
O autarca reconheceu que, na Zona Industrial de Campo, houve vários erros ao longo dos anos e que aquela zona “foi perdendo competitividade”. Houve ainda problemas de especulação e falta de infra-estruturas. “Este documento é uma ferramenta que vai estimular a vinda de empresas para aquela zona que é uma zona estratégica. Uma das grandes vantagens desta ferramenta é que permite resolver o problema da aquisição de terrenos que estão repartidos por vários proprietários. Isso tem sido dos grandes obstáculos à fixação de empresas além das questões de infra-estruturas”, informou.
“Como acho que não respondeu ao que perguntei estas minhas perguntas serão vertidas em requerimento”, referiu Daniel Felgueiras.
Armazém previsto para Lagueirões devia estar numa zona industrial
Também pelo PSD, Hélio Rebelo aproveitou o ponto para criticar a acção da Câmara no que toca ao projecto previsto para a zona de Lagueirões.
“Tão importante como defender este documento é o município ser coerente com os instrumentos de regulação do território que aprova e, por exemplo, é não permitir que centros logísticos vão para a zona dos Lagueirões quando temos falta de habitação e depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel anular uma licença”, apontou, entre outros casos.
“Está a acontecer uma revisão do PDM e não deveríamos permitir a instalação do comércio e serviços que não sirvam a população residente, o consumidor final, fora das zonas industriais”, disse ainda, alegando: “Se continuamos a permitir que centrais logísticas se instalem nos Lagueirões não adianta termos bons documentos”, como o PUZIEC.
José Manuel Ribeiro acusou o social-democrata de tentar “enganar as pessoas”. “Nos Lagueirões o que vai ser instalado é um armazém de papel, não é nenhuma central logística. E como contrapartida, no contrato de urbanização, é feita a ligação daquela avenida que muito ajuda a cidade. O tribunal deu razão [aos moradores] e fizemos um novo procedimento para cumprir todas as regras”, argumentou o presidente da Câmara.
“Diz que eu não estou a falar verdade. Quem defende centros logísticos de papel ou de outros produtos desta maneira, dificilmente consegue ocupar as zonas industriais. O senhor apadrinha o projecto. Dessa forma não adianta ter PUZIEC’s”, ironizou Hélio Rebelo. “Esse projecto devia estar numa zona industrial como Alfena e Campo e não numa zona de habitação”, sustentou ainda.
“Temos empresas em malha urbana e quando avaliamos a instalação do armazém dissemos que era compatível. O tribunal só disse que não havia um formalismo, voltamos à estaca zero e ficou resolvido”, garantiu José Manuel Ribeiro.