Um Orçamento de Estado responsável

O Orçamento de Estado para 2016 foi formalmente entregue na Assembleia da República. Depois de longas e difíceis negociações com os tecnocratas europeus, o governo português conseguiu demonstrar que, em democracia, existem sempre alternativas. Naturalmente que este não é o orçamento que António Costa desejava, mas convenhamos que do ponto de vista ideológico é a antítese da receita que a direita impôs ao país durante longos e angustiantes 4 anos.

Aliás, antes de emitirmos uma opinião sobre o conteúdo das propostas avançadas pelo governo socialista, importa percebermos se Portugal conseguiu atingir as metas a que Passos Coelho e Paulo Portas se comprometeram no início da anterior legislatura. Quanto à dívida pública os números não enganam: o país está hoje pior do que em 2011. Relativamente ao défice, depois de 4 anos em que se reduziram os salários e se aumentaram brutalmente os impostos diretos e indiretos, o resultado é dececionante. Durante a coligação PSD/CDS saíram de Portugal algumas centenas de milhares de portugueses, muitos deles jovens qualificados, pelo que os dados do desemprego atuais devem ser analisados tendo em conta este dado mais do que relevante. As insolvências de empresas cresceram de forma galopante e o trabalho precário, mal remunerado e sem as mínimas das garantias, foi mais uma das imagens de marca da anterior legislatura.

Face a estes resultados, o país e os portugueses precisavam e mereciam que lhes oferecessem uma nova esperança. A conjuntura internacional não é hoje nada favorável. A baixa cotação do petróleo, a situação económica na China, a crise dos refugiados e a situação política e militar em vários estados islâmicos, não permite grandes otimismos para o ano de 2016. No entanto, fracassado, e de forma retumbante, o projeto político que a direita impôs ao país, era urgente viramos a página.

Assim, devolver o rendimento esbulhado aos trabalhadores portugueses, mais do que uma opção ideológica, era uma obrigação moral. Estando o país numa situação difícil e com uma União Europeia refém de uma única receita, António Costa foi obrigado a ceder em algumas áreas. Infelizmente PSD e CDS em nada ajudaram o país, sendo confrangedora a atitude que mantiveram durante todo este processo. Foi para todos mais do que evidente que a direita queria e tudo fez para que o orçamento de estado fosse chumbado em Bruxelas. Felizmente, com cedências dos dois lados, o governo conseguiu apresentar um documento muito mais justo na distribuição dos sacrifícios. A execução do orçamento será um exercício naturalmente difícil e exigente. No entanto e sem qualquer tipo de preconceito político-partidário, acredito que este é o caminho.