Para o PSD em que me filiei, a defesa do regime democrático e das bases da nossa República, entre as quais o respeito pela dignidade da pessoa humana, é indiscutível! O PSD em que me filiei não celebra acordos com um partido como o Chega.
Quem espera que a ameaça à democracia surja como evidente ou identificada como tal está iludido. O maior risco para a democracia aparece travestido de democracia. A erosão a que políticos democraticamente eleitos sujeitam as democracias liberais é hoje tão perigosa como outrora foi o poder das armas. A história recente mostra que é real o risco de práticas formalmente legais consubstanciarem formas subreptícias de colocar em perigo os valores à partida inegociáveis.
O articulado da Constituição da República Portuguesa inicia afirmando: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (…). A nossa República não está só obrigada a respeitar a dignidade da pessoa humana. O respeito pela dignidade da pessoa humana é pilar basilar da nossa República, sem o qual esta desaba.
O partido Chega, reiteradamente, despreza a dignidade da pessoa humana. É importante realçar que esta é uma imputação com fundamentos concretos. O Chega despreza o primeiro pilar da nossa República quando defende políticas como a castração química, a prisão perpétua, a pena de morte ou, mesmo, o corte de apoios a familiares de criminosos; quando promove o racismo e a xenofobia, nomeadamente quanto à comunidade cigana ou face a uma deputada legitimamente eleita.[1]
Rui Rio, que apoiei nas duas eleições internas do partido, descartou há alguns meses a possibilidade de celebrar coligações pré-eleitorais para as autárquicas de 2021. Nestas páginas, tive a oportunidade de lançar o repto para que as estruturas locais do PSD recusassem, desde já, qualquer entendimento pós-eleitoral com o Chega.[2]
Tinha, por isso, a firme convicção de que não chegaríamos a uma situação como a do acordo açoriano. Não consigo esconder a minha apreensão perante tal situação. Abstenho-me de replicar argumentos amplamente publicados quanto à falta de estratégia e à inépcia táctica que o acordo dos Açores representou, bem como o contributo que esta situação oferece à normalização do Chega. Também não irei repetir comentários sobre a ilegitimidade do PS em criticar o PSD neste caso, como não o farei quanto à viés que incorre quem quer comparar, neste contexto, o Chega com a extrema esquerda.
O PSD em que me filiei é um partido com a história e o lustro democrático que o obrigam a defender, a cada momento e sem receio, tanto o regime democrático como as bases da nossa República, entre as quais o respeito pela dignidade da pessoa humana tem de ser indiscutível! Desta forma, o PSD em que me filiei não celebra acordos – locais, regionais ou nacionais, sejam chamados acordos ou com outra designação – com um partido como o Chega.
[1] Aos que teimam em desvalorizar esta vertente do Chega, porque não é para levar a sério, recomendo a seguinte leitura: https://www.publico.pt/2020/11/16/opiniao/opiniao/historia-exemplar-perde-sentido-proporcoes-1939329
[2] https://verdadeiroolhar.pt/2020/08/24/caderno-encargos-reentre-do-psd-local-recusar-entendimentos-chega/