O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel indeferiu a providência cautelar interposta pela ADISCREP – Universidade Sénior, que pretendia anular a intenção da autarquia de requalificar as instalações onde funcionava a associação, usando-as para outras valências municipais.
A Câmara Municipal sublinha que esta decisão vem reforçar “a sua legitimidade para prosseguir com as obras para a instalação de serviços de Acção Social, Saúde, CPCJ e a Comissão Municipal de Proteção do Idoso, a CMPIP” no edifício da escola, onde funcionava a associação, destaca o município, em comunicado.
Há meses que a edilidade e a ADISCREP esgrimem argumentos e, há cerca de duas semanas, a Câmara começou mesmo a vedar o edifício onde funcionava a Universidade Sénior para instalar serviços do município, o que levou a que cerca de meia centena de pessoas, que incluiam dirigentes e alunos da instituição, se concentrassem no zona para impedirem os trabalhos.
Agora, e com a decisão judicial, a autarquia informa que vai começar de imediato com as obras de remodelação.
Recorde-se que, em junho deste ano, a ADISCREP, a Associação para o Desenvolvimento Integrado, Sócio-Cultural, Recreativo e Económico de Penafiel, acusou publicamente o município de “despejar” a Universidade Sénior”, tendo anunciado que ia solicitar a “intervenção da justiça”, para pôr cobro a esta pretensão, tal como o VERDADEIRO OLHAR noticiou.
Mas o diferendo começou em 2023 quando a coletividade veio s público explicar que “as atuais instalações da ADISCREP, que integravam a universidade sénior, foram cedidas em 2014 pela Câmara Municipal de Penafiel que, curiosamente, 10 anos depois, se lembrou agora que as mesmas foram emprestadas a título “precário” tendo ordenado o despejo”.
Já a autarquia justificava estar a atuar dentro da legalidade, elencando que o edifício era necessário para reforçar a capacidade de resposta na área social, tendo sido disponibilizada uma alternativa para o funcionamento da USP, na freguesia de Novelas.