Tribunal de Contas vetou compra do Complexo Desportivo das Laranjeiras

O Tribunal de Contas vetou a aquisição do Complexo Desportivo das Laranjeiras pela Câmara Municipal de Paredes.

Segundo Alexandre Almeida, o município nunca poderia ter avançado para a compra, orçada em 1,58 milhões de euros, nem dado o sinal de 300 mil euros sem o visto prévio do Tribunal de Contas, tendo ainda sido violada a Lei dos Compromissos.

O presidente da Câmara avançou que a autarquia vai reclamar desta decisão e tentar obter mais uma vez o visto. Caso não seja concedido, avançarão para a aquisição da antiga zona desportiva da cidade, que considera “fundamental para o concelho”, através de uma associação ou instituição pública. “Neste momento estamos impedidos de o comprar”, disse.

A principal preocupação do município é não perder os 300 mil euros dados de sinal, pelo anterior executivo.

“Disseram que não porque vocês violaram grosseiramente a Lei das Finanças Locais”

Alexandre Almeida falava da “má gestão” e da “má herança deixada” pelo executivo do PSD, em reunião de Câmara, esta quinta-feira, quando anunciou que, esta semana, receberam, “finalmente”, a resposta do Tribunal de Contas sobre o pedido de visto para adquirir o Complexo Desportivo das Laranjeiras. “Disseram-nos que não e agora a câmara vai ter que arranjar outra forma de adquirir o pavilhão. Disseram que não porque vocês violaram grosseiramente a Lei das Finanças Locais. Quando um município quer adquirir uma coisa com valor superior a 900 mil euros é preciso o visto mesmo antes de dar o sinal. Isto é o corolário da má gestão”, afirmou o presidente da Câmara de Paredes, dirigindo-se aos vereadores do PSD.

Mais tarde, aos jornalistas, o autarca lembrou que, mal tomaram posse, a preocupação foi solicitar o visto ao Tribunal de Contas, algo que não foi feito pelo anterior executivo nem antes nem depois da hasta pública em que o Complexo foi adquirido pela Câmara em Janeiro de 2017. “Não podíamos fazer um investimento de 1,58 milhões de euros sem o visto do Tribunal de Contas. Esse é um dos problemas invocados”, explicou Alexandre Almeida. “Sempre que se faz uma aquisição superior a 350 mil euros pode-se dar um sinal mas é necessário visto antes da aquisição e quando é superior a 900 mil euros nem sequer se pode dar um sinal antes do visto. E essa foi uma das razões de recusa do visto para além da lei dos compromissos estar violada”, resumiu.

É que aquando da aquisição, a autarquia avançou com um sinal de 300 mil euros. O restante valor, de 1,28 milhões de euros, continuava por pagar no final do ano passado, quando o município  aprovou por unanimidade a minuta da escritura de compra e venda dos prédios que integram a antiga zona desportiva.

A Câmara Municipal de Paredes, através da renogociação dos empréstimos de médio e longo prazo já tinha arranjado a folga orçamental para pagar o equipamento desportivo, mas esta decisão do Tribunal de Contas veio trocar as voltas ao executivo.

Agora, diz Alexandre Almeida, vão procurar uma alternativa para proceder à compra de “um equipamento essencial para a cidade”. “Poderá ser através de uma associação em que nós participemos. Uma das preocupações que tenho agora é não perdermos o sinal, que é o que acontece quando alguém dá um sinal e depois não pode comprar. Já estamos em contacto com a administradora da insolvência fazendo-lhe ver que é na mesma o município, nem que seja por meio de outra instituição pública, que vai fazer a aquisição”, revelou.

O presidente da Câmara Municipal de Paredes salientou ainda que já tem uma candidatura preparada no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para reformular o complexo desportivo, mas que o município precisa de ter posse do equipamento antes de avançar. “E se for adquirido através de uma associação tinha ser cedido em comodato, por exemplo”, referiu.

O autarca quer resolver a questão em breve porque quer submeter a candidatura ainda este ano.

Recorde-se que o Complexo Desportivo das Laranjeiras, que inclui o estádio, o pavilhão gimnodesportivo e terrenos adjacentes, foi adquirido em hasta pública pelo município em Janeiro do ano passado. O espaço tinha sido vendido à empresa Guedol Engenharia SA, em 2008, por 8,5 milhões de euros, para construir um centro comercial, que nunca avançou.