Depois de ter sido aprovada uma actualização tarifária que trouxe aumentos na água e saneamento em Valongo, é agora a vez de a tarifa de resíduos sólidos ficar mais cara.
Foi aprovada em reunião de executivo, com os votos contra do PSD, uma actualização do tarifário para 2022. Segundo a proposta, o custo passa dos 6,7 para os 7,6 euros mensais, para um consumo médio de 10 metros cúbicos.
Segundo o parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos o custo anual (consumo 10m3) sobre dos 80,92 euros em 2021 para os 93,37 euros em 2022, uma variação de 15%. O aumento é “significativo” mas não cobre os gastos, pelo que a ERSAR deixa um alerta: “A entidade gestora propõe para 2022 um aumento significativo do tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos. Não obstante o aumento proposto, em termos previsionais, manter-se-á neste serviço uma cobertura dos gastos insuficiente. A entidade gestora deve promover a melhoria deste indicador, em cenário de eficiência produtiva, de forma a assegurar a sustentabilidade dos serviços, sem comprometer a acessibilidade económica”.
“A melhoria da cobertura dos gastos deverá, prioritariamente, ser obtida através da redução dos níveis de ineficiência no âmbito do serviço regulado, evidenciados no elevado custo unitário de exploração e nos resultados da avaliação da qualidade de serviço, recomendando-se a adopção de medidas de gestão e/ou a execução de investimentos direccionados para a redução das referidas ineficiências. Subsidiariamente, face à margem existente, a cobertura dos gastos pode ser obtida por via do aumento do tarifário, desde que seja salvaguardada a acessibilidade económica dos utilizadores”, recomenda a ERSAR.
Na proposta levada a reunião de executivo, a Câmara concorda que “a cobertura dos gastos é de cerca de 76%”, não cumprindo as recomendações, mas salienta que a meta foi apoiar a população. “Estando cientes da existência do princípio do utilizador pagador, a Autarquia optou por não efectuar um aumento tarifário até ao limite do indicador da acessibilidade económica, no intuito de não repercutir ou penalizar ainda mais os utilizadores finais da tarifa de resíduos”, explica o documento.
A autarquia sustenta ainda que, apesar deste aumento, no que toca aos utilizadores domésticos, “Valongo continua a praticar uma tarifa dentro do padrão dos valores praticados nos concelhos associados da LIPOR apresentando, para um consumo previsional de 10 m3, uma tarifa média mensal de resíduos sólidos de 7,7551 euros”.
No parecer emitido, a ERSAR também notou a “inexistência de tarifário social para utilizadores domésticos”, recomendando a sua criação, e aponta que “os tarifários sociais propostos para os utilizadores não domésticos não seguem as recomendações” do regulador.
Além disso, lê-se, “no que diz respeito à prevista inexistência de investimento no serviço de gestão de resíduos urbanos, antevê-se um agravamento das ineficiências, nomeadamente as evidenciadas nos indicadores da avaliação da qualidade de serviço que apresentam resultados insatisfatórios, especificamente na ‘acessibilidade física do serviço’, pelo que, se recomenda a reavaliação do plano de investimentos definido para 2022”.
“A Câmara de Valongo deve adoptar as medidas adequadas a conformar as conclusões e recomendações acima mencionadas, com especial atenção para os aspectos que constituem incumprimentos legais”, avisa a ERSAR.