O Tâmega e Sousa vai receber 66 milhões de euros de fundos comunitários. São menos 58 milhões de euros do que o valor distribuído no âmbito do anterior quadro comunitário, o que gerou várias críticas entre os autarcas locais. Mesmo assim, a Comunidade Intermunicipal decidiu assinar o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial proposto pela entidade que faz a gestão, a Norte, do dinheiro vindo da Europa. A cerimónia para assinar o acordo decorreu em Penafiel, na última terça-feira, e contou com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que, ainda autarca em Baião, também se mostrou contra a verba atribuída à região.
“Todos acharam que era pouco dinheiro”
Não faltaram críticas à decisão de canalizar para o Tâmega e Sousa, uma das sub-regiões mais pobres da Europa, apenas 66 milhões de euros de fundos comunitários. “Nós, presidentes de câmara, insurgimo-nos contra este Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. E não estamos conformados. Mas achámos que era tempo de estabilizar o actual quadro”, referiu, na cerimónia que decorreu em Penafiel, Inácio Ribeiro, recentemente empossado líder da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIMTS). O também presidente da autarquia de Felgueiras defendeu, ainda, que o valor dos fundos comunitários ficou “aquém das expectativas” e, nesse sentido, pediu para que seja possível a região usufruir de dinheiro europeu fora do Pacto agora formalizado.
“Todos acharam que era pouco dinheiro”, confirmou Emídio Gomes, presidente da Comissão Directiva do Norte 2020, entidade responsável pela gestão dos fundos comunitários. Segundo este responsável, a cerimónia de terça-feira foi “um acto simbólico que marca o fim de um processo de negociação, mas também o início de um novo ciclo de programação”. “Este espaço [Tâmega e Sousa] é o mais expressivo da região Norte. Estamos a falar de meio milhão de pessoas com o rendimento per capita mais baixo do país. Há um grande empenho da unidade de gestão para que este território consiga alcançar níveis de rendimento consentâneos com a União Europeia”, acrescentou.
Actual secretário de Estado também queria mais dinheiro
Presente em Penafiel como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Baião também atacou os poucos milhões destinados à região. “O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial passou de 120 milhões de euros para 66 milhões. Isto suscitou alguns conflitos institucionais, mas espero que este seja o primeiro passo na ajuda a uma das regiões que mais precisa de apoio”, frisou José Luís Carneiro.
O agora governante defendeu, em Penafiel, o novo modelo de gestão dos fundos comunitários que, alegou, irá tornar mais eficaz o investimento realizado. “Há uma transferência de responsabilidade da União Europeia para os governos e destes para as unidades de gestão. Estas delegam nas comunidades intermunicipais. Não podemos ser centralistas, porque as grandes estruturas acabam por absorver os recursos”, afirmou.
Dos 66 milhões de euros atribuídos ao Tâmega e Sousa, 12,2 milhões serão canalizados para a melhoria da empregabilidade, enquanto 10,7 milhões estão destinados à criação de emprego por conta própria e de empresas. O apoio à eficiência energética irá absorver 9,6 milhões de euros e as medidas para o desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas serão financiadas com 9,3 milhões de euros. Estes são os principais eixos de investimento, mas o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Tâmega e Sousa prevê, no total, 13 medidas.
| Prioridade de Investimento/Medida | Fundo Total |
|---|---|
| Inclusão activa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação activa e a melhoria da empregabilidade | 12.286.043,09 |
| Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras | 10.727.962,24 |
| A concessão de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos, e no sector da habitação | 9.615.520,98 |
| Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas | 9.350.000,00 |
| Redução e prevenção do abandono escolar precope e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, e informais para a reintegração no ensino e na formação não formais | 6.714.516,00 |
| Investimentos da saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, a redução das desigualdades de saúde, a promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos serviços sociais, culturais e recreativos, e da transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária | 4.161.055,68 |
| O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha | 3.628.340,94 |
| A concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à actividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas | 3.286.585,46 |
| Investimentos em activos físicos | 2.161.550,00 |
| Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral | 1.875.227,89 |
| Inclusão activa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação activa e a melhoria da empregabilidade | 1.773.808,87 |
| A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes | 327.250,00 |
| A concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas | 119.000,00 |
| TOTAL | 66.026.861,15 |