O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, preside, esta quarta-feira, em Penafiel, ao início do ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa, uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
A iniciativa é subordinada às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais, num ciclo de palestras (quatro) que irá decorrer ao longo do ano de 2019.
Designado de “Quid Juris, Tâmega e Sousa?”, este ciclo terá como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades.
A primeira conferência intitula-se “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 Aplicada às Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais” e irá contar com as comunicações de Pedro Costa Gonçalves, Professor Universitário e Director Executivo do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Participam, também, Pedro Mota e Costa, Professor Universitário e especialista em Finanças Públicas e um auditor do Tribunal de Contas.
O debate será moderado por Licínio Martins, Professor Universitário.
O ciclo de conferências é dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, sendo aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.
A par da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 Aplicada às Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”, este ciclo incluirá as conferências: “A Descentralização Administrativa”, a realizar no dia 10 de Abril, “O Código dos Contratos Públicos – Balanço”, no dia 21 de Junho e “Energia Eléctrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios”, a realizar no dia 11 de Outubro.
O ciclo de conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa?” é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
A iniciativa, conta, também, com a colaboração da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto e do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.