O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, afirmou, este sábado, na zona Industrial de Campo, em Valongo, à margem da campanha de sensibilização para a limpeza obrigatória dos terrenos florestais, que os municípios têm um papel determinante na implementação desta lei e na consciencialização dos proprietários e demais cidadãos para a necessidade de participarem numa cultura de prevenção e segurança.
“Os municípios neste processo são absolutamente fundamentais e com o seu envolvimento, sensibilizando as populações, com as forças de segurança a realizar, também, já esse trabalho no terreno, vai ser possível cumprir a meta do dia 15 de Março para para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, terrenos florestais e aldeias”, adiantou.
“Estamos a sentir uma mobilização global de todos os municípios. Houve alguma dificuldade inicial, mas, hoje, sentimos que à escala do país, os municípios estão a organizar-se, estão a sensibilizar…”
O governante destacou que tem sentido quer da parte da autarquia de Valongo quer das demais por onde já passou uma mobilização no sentido de alertarem para a obrigatoriedade dos proprietários dos terrenos florestais cumprirem com as suas obrigações, evitando as coimas que no caso dos proprietários individuais podem atingir os cinco mil euros e nos colectivos podem ascender aos 60 mil e nalguns casos chegar aos 100 mil euros.
“Estamos a sentir uma mobilização global de todos os municípios. Houve alguma dificuldade inicial, mas, hoje, sentimos que à escala do país, os municípios estão a organizar-se, estão a sensibilizar, estão a transmitir esta cultura de segurança que é exigida a todo o cidadão e em particular e em primeiro lugar aos proprietários. Se os proprietários não realizarem o trabalho, os municípios são chamados a fazê-lo num período muito curto, mas as regras que ficaram instituídas no Orçamento de Estado obrigam mesmo que este trabalho seja feito até ao dia 15 de Março e 31 de Maio”, disse.
Aos jornalistas, José Artur Neves reiterou que a gestão de combustíveis (limpeza), é obrigatória numa faixa não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios, nos terrenos ocupados com floresta e mato, competindo ao seu detentor ou proprietário a execução das operações de limpeza até ao dia 15 de Março de 2018.
Na ausência de intervenção até esta data, as autarquias avançarão com a limpeza coerciva do seu terreno, procedendo à implementação de mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa e correspondente processo por contra-ordenação.
“É assim que determina a lei e, portanto, é necessário obrigatoriamente que os proprietários se consciencializem de que não podem estar a colocar o risco sobre as industriais ou as pessoas que residem nestas zonas. É uma obrigação e é este esforço que estamos a pedir a todos”, afirmou.
Acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, o Secretário de Estado reconheceu que no que toca à gestão de combustíveis, houve, no passado, “muita displicência”.
“Chegou o momento de todos nos consciencializarmos para uma cultura de segurança que tem de se estender a todos os cidadãos e em primeiro lugar aos próprios proprietários. Importa que todos se esforcem para que evitemos situações como as que tivemos no passado”, frisou, salientando que o Governo determinou já um conjunto de prioridades que vão ser publicadas e entregues à Associação Nacional de Municípios que definem claramente quais as áreas e as zonas que são consideradas prioritárias.
Questionado sobre a data consagrada na lei, dia 15 de Março, para proceder à gestão dos combustíveis e limpezas dos terrenos florestais, José Artur Neves reiterou que a prioridade passa por cortar o mato que tenha mais de 50 centímetros.
“É verdade que a partir daí se pode desenvolver alguma vegetação, sobretudo ervas, mas o mato não cresce em cinco, seis meses nem mesmo em 10 meses. Só passado um ano é que o mato volta a ter cerca de 50 centímetros. Decidimos balizar a 15 de Março, pois, também, tem que haver tempo para que até 31 de Maio, as forças públicas, com instrumentos de entrada fácil nos terrenos, possam cumprir aquilo que é uma obrigação, uma exigência nacional de protegermos aqueles que estão em risco, os empregos, as casas”, avançou.
“Promover uma cultura de prevenção”
Já o presidente da Câmara de Valongo lembrou que a obrigatoriedade de proceder à limpeza dos terrenos florestais não é de agora.
“Estes avisos que foram colocados na zona Industrial de Campo e noutras áreas do concelho servem para advertir os proprietários dos terrenos florestais para procederem à sua limpeza. Se não o fizerem até ao dia 15 de Março, conforme estipula a lei, a câmara vai fazer esse trabalho, mas vai depois indexar as despesas aos proprietários e vai avançar, também, com as coimas”, assegurou, salientando que não é objectivo da autarquia promover a caça à coima, mas, tão só, implementar uma cultura de prevenção.
Dando como exemplo o caso de Valongo, o autarca explicou que já existe uma tradição de fazer limpeza daquilo que é da competência directa do município, admitindo, no entanto, que existem muitos proprietários que não procedem à respectiva limpeza nem cumprem com as suas obrigações nesta matéria.
“No passado, havia muitos proprietários que não limpavam. Genericamente era assim. Obviamente que não tenho prazer nenhum em aplicar as coimas, mas quem não cumprir sabe quais são as consequências. O que se pretende é que os proprietários façam aquilo que é uma obrigação, que limpem os seus terrenos. Estamos a falar de uma obrigação de há muitos anos. Ninguém descobriu a pólvora. No tempo do meu avô as pessoas tinham os matos sempre limpos. É isso que queremos. Matos limpos não significa que haja menos incêndios, significa que o risco diminuiu”, confessou.
Refira-se que a Câmara Municipal de Valongo iniciou esta semana uma campanha intensiva para sensibilizar a população, sobretudo os detentores de terrenos florestais para efetuarem a limpeza dos mesmos até 15 de março, conforme estabelece a legislação em vigor. Os cerca de 200 detentores de 400 parcelas de terrenos florestais estão a ser notificados formalmente por via postal, estando também em curso uma ação de sensibilização através de cartazes, que estão a ser afixados por todo o concelho e difundidos através dos meios de comunicação e redes sociais. Os terrenos privados que devem ser limpos correspondem a uma área total de 230 hectares.
Além da sensibilização dos proprietários para a limpeza dos terrenos, o município de Valongo iniciará em breve a limpeza dos terrenos contíguos à rede viária municipal (80 hectares), que implica um investimento de 75 mil Euros. Será também intensificada a criação de mosaicos de gestão de combustível, através da utilização de fogo controlado.