Rejeitada comissão de inquérito para avaliar venda de terreno onde ia ser construído lar em Baltar

Uma proposta para a criação de uma Comissão de Inquérito sobre o incumprimento do contrato celebrado entre o município de Paredes e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paredes, respeitante aos terrenos da antiga escola EB 2/3 de Baltar, onde a instituição pretendia instalar um lar de idosos, foi rejeitada na última Assembleia Municipal, com os votos contra do PS e da CDU.

A iniciativa foi do CDS que, na proposta, lembra todo o processo, que começou em Fevereiro do ano passado, quando foi celebrado um protocolo de doação dos terrenos e edifícios da antiga escola EB 2/3 Baltar à Misericórdia. No início, da área total de 14.392 metros quadrados, foram doados 6.330 metros quadrados para a construção do lar, mas depois, refere o CDS, houve uma rectificação na autarquia, a 20 de Abril, reduzindo a área doada para 5.762 metros quadrados. A outra parte do terreno, quase metade da área global, foi a hasta pública e comprado por uma sociedade imobiliária por 201 mil euros. Isto aconteceu a 8 de Maio, no mesmo dia era aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Paredes, o contrato celebrado entre o município e a Misericórdia, lembra a cronologia do CDS.

A escritura pública seria celebrada a 30 de Julho, “inviabilizando definitivamente a construção do Lar de Idosos uma vez que, para cumprir com o contrato celebrado com a Misericórdia de Paredes, o município de Paredes apenas poderia desanexar 4.592 metros quadrados e não 6.721 metros quadrados”, sustenta o documento.

A 22 de Setembro, ainda em funções, o anterior presidente da câmara municipal, Celso Ferreira, terá confirmado a situação e determinado a rectificação do contrato de adjudicação. Segundo o documento apresentado pelo CDS na Assembleia, Zeferino Leal, representante da sociedade imobiliária, terá afirmado expressamente que “não vislumbra dificuldade na correcção ou rectificação da área alienada, uma vez que reconhece também o erro cometido na escritura pública de compra e venda”.

Desde que tomou posse este executivo tem estado a tentar encontrar soluções mas ainda não há nada definitivo, pelo que o CDS propôs a constituição de uma comissão que analisasse a violação de contrato ocorrida, apurando “os factos que conduziram a essa violação do contrato bem como a não reversão do mesmo, atenta a não oposição declarada pelo particular”.

Esta comissão funcionaria durante quatro meses, contando com representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal.

“Esta comissão não deve gerar alarido. É apenas para estudar o assunto e apontar as conclusões. Tendo em conta o que se passou e o que está em causa, sendo do interesse de todo o concelho de Paredes, nenhum deputado deve ficar indiferente”, afirmou Macedo Lemos, do CDS.

O PSD mostrou-se favorável. “Este assunto já foi badalado e foram levantadas suspeições sobre o comportamento do anterior executivo. No PSD não temos nada a esconder, muito pelo contrário. Já dissemos isso sobre as dívidas e não dívidas que pedissem auditorias que não tínhamos nada a temer. Por isso vamos votar a favor”, disse Soares Carneiro.

“Neste momento a Misericórdia tem em mãos uma proposta e até ela se pronunciar não viabilizaremos qualquer comissão de inquérito”

Ressalvando que “a defesa da construção de um lar de idosos é algo que une a todos”, Cristiano Ribeiro não entendeu de que valeria esta comissão. “Os factos todos relevantes apresentados aqui iam ser sujeitos a uma comissão de inquérito e o que é que ia decidir? Vamos mudar o quê? Apreciar e julgar o anterior executivo? Uma comissão de inquérito vai chegar a alguma conclusão? Para chegar à conclusão que é tudo uma trapalhada não é preciso comissão de inquérito”, sustentou o eleito da CDU, justificando o voto contra da bancada.

Também o PS se mostrou contra esta comissão. “Este executivo herdou esta situação como tantas outras e teve que encontrar uma solução que já foi apresentada. Junto à antiga escola há uma capela que integra a Rota do Românico que tem um terreno envolvente que foi proposto à misericórdia que servisse como parque de estacionamento. Neste momento a Misericórdia tem em mãos uma proposta e até ela se pronunciar não viabilizaremos qualquer comissão de inquérito”, afirmou Rui Silva.

Também Alexandre Almeida salientou que tudo o que havia para saber já está patente no documento elaborado pelo CDS. “A Câmara doou um terreno à misericórdia de 6.330 metros e, à posteriori, pegou em parte desse terreno e juntou-o a um outro e vendeu-o. E doou menos terreno que o inicialmente proposto. O que vamos verificar se está tudo aqui?”, questionou.

Em causa está, disse o presidente da Câmara, se a Misericórdia continua interessada ou não naquela doação. “Estudamos o assunto e propusemos uma alternativa para fazerem parte de estacionamento ao lado. Estamos à espera que a Misericórdia diga se ainda é viável ou não”, concluiu o autarca.

A proposta foi rejeitada com 24 votos do PS e CDU e teve 17 votos a favor do PSD e CDS.