A ERS, Entidade Reguladora da Saúde, considerou que a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa “não acautelou o devido acompanhamento” à idosa que morreu nas urgências no início deste ano, depois de ter sido triada com pulseira laranja.
Segundo deliberação do regulador, consultada pelo VERDADEIRO OLHAR, o episódio de urgência de 2 de janeiro de 2024, que dava conta de uma “idosa com pulseira laranja que aguardava há cerca de uma hora, numa maca dos bombeiros, para ser observada pela equipa clínica”, o Hospital de Penafiel “não acautelou o devido acompanhamento da utente, de modo a que esta fosse atendida em tempo útil, de acordo com o Protocolo de Triagem de Manchester, em vigor naquela unidade de saúde”.
Segundo relata ainda o documento veiculado esta quarta-feira pela ERS, a idosa deu entrada pelas 19h12, por queixas de dispneia, hipotensão e bradicardia, tendo sido triada com pulseira laranja às 19h19, com a primeira observação médica a ser feita às 20h06, quando foi confirmado o óbito.
A deliberação refere que a utente não teve os cuidados de saúde de que necessitava e o tempo de avaliação para situações muito urgentes, 10 minutos, foi ultrapassado, uma vez que a idosa foi triada às “19h19, nunca chegou a ser observada, sendo o primeiro registo feito às 20h06”, resultando na “inequívoca não só, a clara ultrapassagem do tempo alvo de atendimento, como na inexistente prestação dos cuidados de saúde de que a utente necessitava”.
Ou seja, “na ausência de uma primeira observação médica aos 10 minutos (tempo alvo) a doente devia ter sido reavaliada”.
Por tudo isto, a ERS considerou que “não se revelou suficiente à cautela dos direitos e interesses legítimos” (da idosa), na medida em que não foi garantiu “o seu devido acompanhamento, de modo a que a prestação de cuidados de saúde fosse realizada de forma integrada e tempestiva”.
ERS instruiu o hospital de Penafiel para que respeite os direitos e interesses legítimos dos utentes
Perante estes dados, a ERS emitiu uma instrução à Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa para garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde no serviço de urgência, “sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente, o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, que devem ser prestados humanamente”.
Além disso, o hospital tem de adotar, a nível interno, os procedimentos que assegurem que os cuidados de saúde são prestados aos utentes com qualidade, celeridade e prontidão, “não os sujeitando a períodos de espera excessivamente longos e procedendo à sua retriagem sempre que excedido o tempo alvo de atendimento fixado pelo Sistema de Triagem de Manchester”.
“Considerando que é à Ordem dos Médicos que caberá aferir da adequabilidade clínica da atuação dos profissionais da Unidade Local de saúde do Tâmega e Sousa, deve o presente processo ser encaminhado para esta entidade, solicitando que logo que possível, deem conhecimento à ERS das conclusões que venham a ser apuradas”.
Recorde-se que, na altura, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou um processo para apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte desta idosa.
Na altura, o hospital de Penafiel veiculou um comunicado onde dizia que se tratava “de uma doente em fim de vida e sem critérios clínicos para qualquer manobra invasiva de reanimação”.
É certo que, no momento, o serviço se encontrava “sob enorme pressão” e “tais circunstâncias dificultam muito o funcionamento do serviço, não só pela sobrecarga de trabalho, mas pelas limitações de espaço que condicionam o normal funcionamento”.