Recivalongo pede perda de mandato de presidente da câmara por “abuso de poder”

A Recivalongo diz que avançou para os tribunais pedindo a perda de mandato para o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, por “abuso de poder político” e diz-se “perseguida” pelo autarca.

Em causa estão “as atitudes consecutivas do presidente da Câmara, no sentido de prejudicar a actividade” da empresa que gere o aterro de Sobrado, contestado pela autarquia e pela população.

“Não podemos aceitar que o presidente da Câmara de Valongo faça uso do seu poder político para impedir a iniciativa privada – da Recivalongo e dos seus clientes. Que abuse desse poder político para prejudicar uma empresa que contribui para este concelho através de impostos, geração de emprego e apoio social prestado às instituições de Valongo, e que proporciona um local adequado, moderno e competente para os industriais da região tratarem os seus resíduos ao mais baixo custo”, explica a empresa.

Por isso, adianta a Recivalongo “são diversas as acções já instauradas contra o presidente da Câmara de Valongo, executivo camarário e a autarquia “por abuso de poder, difamação e incumprimentos do Plano Director Municipal”, entre outros, decorrendo processos-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

Contactada, a Câmara de Valongo diz desconhecer qualquer processo.

Condicionamento de trânsito de pesados arrancou na semana passada

Depois de, na semana passada, o município ter avançado com a já prometida limitação à circulação de camiões na estrada municipal 606, que dá acesso ao aterro, a Recivalongo emitiu um comunicado aos seus clientes lamentando a situação. Diz já ter recebido dezenas de queixas e dúvidas.

A autarquia, “ao colocar os sinais nos dois sentidos, impede por completo a chegada de veículos que queiram entregar os resíduos no aterro”, escreve a Recivalongo. “A medida surpreendeu-nos na medida em que contradiz o último ofício da Câmara Municipal de Valongo, que indicava que os sinais seriam colocados apenas num sentido e a partir da Escola Profissional de Valongo”, referem.

Face aos constrangimentos criados aos clientes e à alegada falta de esclarecimentos municipais sobre as soluções que devem adoptar, a Recivalongo garante “que, enquanto esta situação se mantiver, assegurará os custos das multas de trânsito resultantes da passagem dos sinais”. “Não tínhamos alternativa, é uma solução temporária enquanto este impasse não se resolve – e é urgente que se resolva. A actividade dos nossos clientes não pode parar, e muitos já estavam a evitar vir ao aterro com receio das multas. Por outro lado, todos os dias têm de sair do aterro 100 mil litros de água lixiviada para tratamento, que, recordamos é feito fora das instalações, nas Águas do Norte, por incapacidade da ETAR de Campo, das Águas de Valongo. O não tratamento destas águas comporta sérios riscos de contaminação da Ribeira do Vilar, situação que não podemos tolerar. Neste caso, asseguramos os custos das multas que possam ser aplicadas ao transportador, nosso fornecedor”, dão como exemplo.

Já têm acontecido, acrescenta a empresa, “ várias intervenções e fiscalizações por parte da GNR, nomeadamente na rotunda após a saída da auto-estrada 41, antes do início dos novos sinais, e depois, já perto da Recivalongo”.

Câmara afirma que está garantida a circulação de viaturas devidamente autorizadas

No comunicado, a empresa lamenta “a enorme irresponsabilidade do executivo da Câmara Municipal de Valongo, que no contexto de pandemia e de necessidade de recuperar a economia do país, tenta impedir o funcionamento de um aterro que garante a actividade de mais de 1.000 empresas e instituições da região Norte, entre os quais se incluem hospitais (resíduos do grupo I e II), empresas distribuidoras e produtoras de bens alimentares e indústria complementar”.

“O autarca tem afirmado repetidamente que o seu objectivo é condicionar e impedir a actividade do aterro do Sobrado, e fá-lo tomando decisões que não têm lógica nem fundamento à luz dos seus poderes e responsabilidades”, criticam ainda. “A título de exemplo, neste caso, se o objectivo desta medida fosse eliminar o trânsito de veículos pesados junto da escola e zona urbana, o sinal seria colocado antes dessa área, e não depois. Além disso, os serviços da autarquia estariam preparados para a concessão de autorizações de passagem na referida via, o que de acordo com as empresas com quem trabalhamos não tem acontecido, demonstrando a ausência de justificação lógica para esta medida”, acrescentam.

Contactada, a Câmara de Valongo responde que o condicionamento da circulação de veículos pesados, com mais de 3,5 toneladas, num troço da estrada municipal 606, através de nova sinalização de trânsito, foi decidida “para protecção dos interesses da população”.

“Trata-se apenas de um condicionamento, dado que está garantida a circulação de viaturas devidamente autorizadas. A posição assumida pela Recivalongo só pode ter a ver com o seu receio de que seja finalmente divulgada a verdadeira natureza dos resíduos que está a transportar para o seu aterro”, aponta a autarquia.

Ao Verdadeiro Olhar, assegura estar a receber, conforme previsto, os pedidos de autorização de circulação, “que serão decididos em conformidade com as normas regulamentares e legais aplicáveis”.

“A Recivalongo é uma empresa privada que atua no negócio dos resíduos. As posições que está a assumir  junto da comunicação social, preparadas e divulgadas por uma agência de comunicação para isso contratada, visam apenas defender os seus negócios e interesses privados, não aceitando que o município defenda o interesse público e a qualidade de vida das populações”, critica a Câmara de Valongo.

Recorde-se que a luta pelo encerramento do aterro de Sobrado decorre há mais de um ano, com a autarquia a colocar-se ao lado da população e da Associação Jornada Principal. José Manuel Ribeiro diz que houve violação do Plano Director Municipal aquando da emissão da licença. A Jornada Principal vai intentar uma acção popular pedindo o encerramento. O Ministério do Ambiente já reconheceu que há incumprimentos neste aterro.