O PSD Paredes está preocupado com a recusa do visto por parte do Tribunal de Contas aos empréstimos de 21 milhões de euros para resgatar a concessão de água e saneamento no concelho, devido a “ilegalidades e violações das normas”, ao considerar “nulas” as decisões tomadas em reunião de Câmara e Assembleia.
Em comunicado, o partido lembra que nunca concordou com o resgate, questiona a forma “nebulosa” como tem decorrido o processo, pergunta se há “plano B” e quando serão afinal municipalizados os serviços.
Recorde-se que o tema veio a público na passada sexta-feira e a Autarquia de Paredes disse que recorreu deste “chumbo” e não comenta, para já, esta decisão do Tribunal de Contas.
“O rocambolesco resgate à empresa BeWater – Águas de Paredes da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, teve mais um episódio preocupante, com a recusa do visto por parte do Tribunal de Contas em face das ilegalidades e violações das normas, expostas no seu acórdão 31/ 2021”, refere a comissão política, presidida por Ricardo Sousa.
Para o PSD Paredes, que sempre foi contra o resgate, e chegou a abandonar uma Assembleia Municipal, este processo nunca deveria ter avançado sem o parecer positivo da ERSAR que, já na altura, dizia que não dispunha “de todos os elementos necessários ao cálculo da indemnização devida pelo município à concessionária por força do pedido de resgate”, admitindo que seria superior.
Os social-democratas referem ainda que, apesar de terem reivindicado por várias vezes documentação à Câmara para um “escrutínio sério ao estado do cumprimento do contrato de concessão”, “só uma parte desses documentos foi fornecida”.
“Até questionámos o executivo municipal se tinha um plano B, se em Janeiro de 2022 não pudesse constituir o SMAS??? Sem resposta plausível”, lamenta o PSD de Paredes, deixando questões ao presidente da Câmara, Alexandre Almeida: “Em face da recusa do visto pelo Tribunal de Contas com fundamento na nulidade quer da deliberação da Câmara Municipal, quer da deliberação da Assembleia Municipal e por consequência a nulidade dos contratos outorgados, existe um plano B? Já colocou o dinheiro ao dispor da Be Water para poder assumir as águas? Prometeu um SMAS em Janeiro de 2022, qual o ponto da situação? Afinal vai ser para quando a municipalização da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes?”.
O PSD Paredes continua a acreditar que esta decisão do executivo socialista vai “hipotecar” o futuro do concelho.