PSD quer Assembleia Municipal Extraordinária para debater rescisão de contrato ao invés de resgate da concessão

Os eleitos do PSD Paredes apresentaram um requerimento para que seja agendada uma Assembleia Municipal Extraordinária em que o único ponto é a resolução unilateral do contrato de concessão com a Be Water – Águas de Paredes e um consequente pedido de indemnização.

Recorde-se que o partido não concorda com o resgate da concessão anunciado pela Câmara e defende antes a rescisão de contrato, por justa causa.

“Os deputados municipais eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal de Paredes conscientes que a população de Paredes irá perder mais de 50 milhões euros com o resgate que Alexandre Almeida pretende fazer, em detrimento da rescisão de contrato, com justa causa, com esta empresa, que tanto lesou os paredenses, entregaram hoje um pedido de uma Assembleia Extraordinária para que a situação seja revista”, avisou o partido, que já votou contra em reunião de executivo.

Na Assembleia Municipal ordinária, realizada na passada sexta-feira, Manuel Gomes, do PSD, afirmou isso mesmo, argumentando que se trata “de um assunto demasiado importante” para ficar circunscrito aos tempos do antes da ordem do dia de uma assembleia. “É uma questão de fundo e que tem de ser pensada a longo prazo. O pedido está feito e todas as considerações serão feitas nessa assembleia extraordinária”, referiu.

No final da sessão, o presidente do órgão, Baptista Pereira, adiantou que o partido seria depois informado sobre “o encaminhamento” dado à questão.

“Não se podia assobiar para o lado”

Mas não foi só PSD a puxar o tema resgate. Foi logo pela voz de Rui Silva, eleito pelo PS, que o assunto chegou à Assembleia.

Começou por atribuir culpas ao PSD, que criou a concessão e a manteve até sair do poder em 2017. “Existiam condições para a câmara fazer a rede de água e saneamento no concelho, mas o PSD decidiu vender os serviços”, criticou. E se de 2001 a 2008 ainda foi feito algum do investimento previsto, nesse ano veio um aditamento, feito mais uma vez apenas pelo PSD, salientou. Uma negociação que apenas “aumentou os proveitos financeiros da concessionária” e que trouxe cláusulas que criaram “incertezas e insegurança”. Nesse documento, lembrou Rui Silva, a autarquia comprometia-se a aumentos de 10 e 15% até 2018, 70% ao todo. “Foi uma brilhante negociação”, ironizou. Já a concessionária, que se comprometia a investir 35 milhões de euros até 2036 apenas investiu 3,7 milhões de euros até 2019, 10% do acordado, continuando freguesias do concelho sem qualquer rede de água e saneamento.

“Não se podia assobiar para o lado”, defendeu o eleito do PS, justificando a atitude do novo executivo em negociar.

Só que a segunda proposta de aditamento previa a redução do perímetro da concessão, retirando as freguesias do sul do concelho, e apenas 2,5 milhões de euros de investimento até 2036, a par de um aumento das taxas, de 6,5 % em 2021 e depois de acordo com a inflacção.

A única opção era o resgate, disse, accionando a cláusula prevista e pagando os 22,5 milhões de euros com recurso a empréstimo. Concorda ainda que o estudo de viabilidade económica que prevê a criação dos serviços municipalizados e 33 milhões de euros de investimento, acedendo a fundos comunitários e permitindo angariar verbas para abater ao valor do resgate, é a solução que melhor “defende” os interesses dos paredenses.

“A morte de uma privatização anunciada”

Macedo Lemos, pelo CDS, fez questão de lembrar as afirmações proferidas pelo presidente da Câmara desde o final de 2018, em que falava de negociações já fechadas e que seria a autarquia a fazer o saneamento no sul do concelho.

“Este é um desvantajoso resgate”, argumentou, pedindo a Alexandre Almeida que esclarecesse “os contornos do negócio e quais serão os verdadeiros números”, levando em conta o investimento que não foi feito.

Já Cristiano Ribeiro, da CDU, falou “da morte de uma privatização há muito anunciada” e citou uma entrevista recente do presidente da Câmara em que dizia que “privatizar os serviços de água e saneamento não foi bom para o concelho de Paredes”, para concordar com a mesma.

“A CDU opôs-se desde o princípio. Foi um erro estratégico com consequências graves”, sustentou, dizendo que o partido tomou nota dos números apresentados sobre as negociações, resgate e recurso a fundos comunitários, pelo que vão acompanhar o processo de perto.

João Gonçalves, presidente da Junta de Sobreira, uma das freguesias sem saneamento, disse ver com satisfação este processo e elogiou o “passo corajoso, a bem do ambiente e da saúde pública e de uma nova imagem para as freguesias, sem manchas negras e odores fedorentos”.

“O resgate não foi o resultado de uma noite mal dormida do senhor presidente, mas resultado de muita ponderação, do qual resultou claro que a saída mais célere e menos prejudicial aos interesses de todos era o resgate”, argumentou o eleito do PS.

Também Nuno Serra, presidente da Junta de Lordelo, falou das relações difíceis com a concessionária, que sempre se recusou a executar ramais, e apontou a falta de sensibilidade para com os clientes durante a pandemia. “Sim era necessário e imperativo dar um murro na mesa. Dou-lhe os parabéns pela coragem e iniciativa. Sobre o contrato não me vou manifestar, mas era fundamental avançar com esta discussão. O tiro de partida está dado”, referiu.

“Não nos restava outra alternativa”

“Há quem tenha estado cá 16 anos com essa concessão e fez bola e que esteja há três anos e já deu o tiro de partida, como disse e bem o presidente da Junta de Lordelo”, respondeu Alexandre Almeida, voltando a elencar os motivos já referidos quando anunciou a decisão ou quando a levou a proposta a reunião de executivo.

Primeiro, salientou o presidente da Câmara foi preciso ouvir o que a Be Water queria propor, e com a saída das freguesias do sul do concelho até concordavam, visto que nunca foram entregues os sub-sistemas de água aí existentes.

“Mas as negociações têm várias fases e demoram o seu tempo” e nunca chegaram a acordo com os aumentos pedidos no preço da água, que já aumentou 45% nos últimos anos, ou sobre o baixo investimento previsto para os próximos anos.

“Não nos restava outra alternativa se não fazer o que a lei põe ao nosso alcance: retomar a concessão. Há regras para o fazer. Está tudo definido em contratos e há uma indemnização a pagar”, frisou, explicando que passa pelo reequilíbrio económico-financeiro e o resgate em si, num total de 22,3 milhões de euros.

“Chegamos à conclusão que tomando conta do serviço municipalizado e fazendo nós os investimentos, com a rentabilidade dos serviços conseguimos pagar o investimento que vamos fazer e ainda reembolsar parte do resgate. E tinha de ser agora porque vai haver fundos comunitários para saneamento”, concluiu.