Paços de Ferreira é um dos três concelhos do país (Odivelas e Peniche) – e o único da região – que foram penalizados pelo Governo por não terem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor. O PSD interpelou, em Assembleia Municipal, na segunda-feira, a autarquia em relação a quando prevêem trazer o documento à sessão para aprovação.
“Sabiam que o não cumprimento desta norma até 31 de Março de 2019 teria como consequência a retenção de 20 por cento do duodécimo das transferências do governo. Na altura em que, assembleia após assembleia, reunião de câmara após reunião de câmara, é revelado o mau estar das finanças do concelho, não entendemos o porquê de tamanha desconsideração”, referiu Miguel Pereira, deputado da bancada do PSD. “Os senhores marginalizaram esta directiva e, mais uma vez, não cumpriram com as vossas obrigações”, acrescentou, indicando que “não apresentaram, nem deram cavaco a ninguém sobre isto”.
O deputado sublinhou que o último plano, em vigor desde 2009, caducou em 2014, estando o município sem qualquer plano desde essa altura. Para Miguel Pereira, “o problema adensa-se”, uma vez que o município não pode, assim, recorrer a fundos financeiros de apoio para pequenas medidas, como é exemplo o combate à vespa asiática.
“Conhecendo a forma de distribuição urbanística, a proliferação de indústrias e de casas por todo o lado – a dispersão urbanística -, claramente que a intervenção em algumas zonas de floresta obriga a ter cuidados dobrados porque iríamos estar a impedir que as pessoas pudessem vir a construir. E essa análise foi feita”, demarcou o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito.
Assumiu, no entanto, a responsabilidade quando referiu que, durante os últimos cinco anos, o assunto não ficou tratado, dizendo que a directora florestal, que é “a responsável por exercer este trabalho”, teve dois filhos neste período de tempo e também esteve de baixa médica.
O autarca lembrou ainda que o concelho é “praticamente todo em meio urbano”, à excepção de três freguesias com mais área florestal que “merecem um tratamento especial”. “Não é o plano de floresta que apaga incêndios”, acrescentou.
Humberto Brito quis também deixar clara a diferença entre perder e reter o dinheiro. “Não perdemos dinheiro nenhum. Uma coisa é dizer que os senhores perderam o dinheiro – isso não é verdade. Outra coisa é dizer que foi retido ou que podem vir a ser retidas as verbas. Eu diria que ate à data ainda não foi retido nada”, explicou, confessando que espera que “na próxima assembleia municipal seja apresentado o plano da floresta”.
Citando o especialista em incêndios, Domingos Xavier Viegas, Miguel Pereira apontou que “o início do combate é a prevenção”. “Mais de 50 por cento da importância do combate está na prevenção”, continuou.
Todos os municípios portugueses estavam obrigados a elaborar, executar, avaliar e actualizar estes planos, sendo que o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o não cumprimento desta norma, até 31 de Março de 2019, teria como consequência a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
A divulgação da retenção nos três municípios referidos, que vai ser efectuada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, foi feita em Agosto.